Nesta terça-feira, 2, o Movimento Advogados de Direita Brasil, que reúne mais de 8 mil membros em todo o país, manifestou “profunda preocupação” com o julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, no Supremo Tribunal Federal (STF).
Além de Bolsonaro, são réus por suposta tentativa de golpe de Estado os ex-ministros Anderson Torres (Justiça), Augusto Heleno (GSI), Braga Netto (Casa Civil) e Paulo Sérgio Nogueira (Defesa), assim como Almir Garnier, ex-comandante da Marinha, o deputado federal Alexandre Ramagem (PL-RJ) e o tenente-coronel Mauro Cid.
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Conforme o movimento, a acusação da Procuradoria-Geral da República não configura tentativa de golpe de Estado, mas, sim, um “crime impossível”, previsto no artigo 17 do Código Penal. “Os fatos de 8 de janeiro carecem de meios idôneos e de probabilidade concreta de consumação”, afirma o documento obtido em primeira mão por Oeste.
O grupo alega que a ação penal está afastada das garantias constitucionais do devido processo legal, da ampla defesa e do princípio do juiz natural. Os advogados dizem ainda que decisões monocráticas no STF fragilizam a colegialidade e empurram o sistema “na direção de um tribunal de exceção”.
“Julga não só Bolsonaro, mas também a direita”
A nota critica ainda o uso de discursos oficiais que falam em “derrotar o bolsonarismo” e “empurrar o extremismo para a margem da história”.
Para o movimento, tais expressões revelam “um projeto de domesticação cultural” e mostram que a ação penal se converteu em instrumento político.
“Não se julga apenas Jair Bolsonaro: julga-se a própria direita, um segmento inteiro que ousa pensar e agir fora do padrão imposto”, sustenta a entidade.
O texto encerra com citação de Rui Barbosa e pede que o julgamento seja conduzido “com a lei, pela lei e dentro da lei — e que a verdade viva para sempre”.
Leia também: “A fraude exposta”, reportagem publicada na Edição 285 da Revista Oeste
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Que bom que existem advogados imparciais no Brasil. Pelo absurdo momento em que vivemos atualmente se auto entitulam “de direita” quando, para mim, são imparciais que defendem como a justiça deve ser. São um espelho da justiça que já é realidade em países desenvolvidos, mas que aqui, infelizmente, ainda almejamos.