Advogados da Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) entregaram denúncias sobre os presos ao deputado republicano Chris Smith, nesta terça-feira, 7, também presidente da Subcomissão Global de Direitos Humanos da Câmara dos Estados Unidos.
O relatório ao qual a Revista Oeste teve acesso informa aos parlamentares norte-americanos que as pessoas detidas em virtude do protesto foram privadas do direito pleno à defesa, além de terem ficado em condições sub-humanas na Papuda e na Colmeia.
A Asfav cita vários casos, entre eles, o do empresário Cleriston da Cunha, morto devido a um mal súbito, depois de sucessivos pedidos de liberdade ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Clezão não é o único mencionado. Conforme a Asfav, há ainda a história de uma adolescente de 15 anos, revelada por Oeste.
Violações de direitos no 8 de janeiro denunciadas nos Estados Unidos
De acordo com o documento, o STF adotou para os casos dos presos a interpretação dos crimes multitudinários, quando deveria individualizar os julgamentos.
O texto observa ainda que não compete à Suprema Corte julgar gente sem foro privilegiado.
“As evidências nos registros, incluindo segurança vídeos e depoimentos de testemunhas, mostram que a maioria dos manifestantes não participou os atos de vandalismo, e muitos até tentaram impedir as depredações”, afirma trecho da peça. “Apesar disso, o STF ignorou essas evidências, optando por condenar de forma generalizada.”
A Asfav critica ainda as penas determinadas pelo STF. “Os réus, que são majoritariamente idosos e sem nenhum registro penal, foram condenados, sem provas, a penas desproporcionais, chegando a 17 anos de prisão, sob a acusação de tentativa de golpe de Estado, crime impossível de ser cometido por pessoas idosas e desarmadas”, observa o relatório. “Moraes e a maioria dos outros juízes do STF usaram agravantes sem previsão legal, como o que chamamos de ‘crime de live’, para aumentar as sentenças de quem gravou vídeos no ato.”
Signatários da peça
O documento é assinado pela presidente da Asfav, Gabriela Ritter, por Sebastião Coelho, desembargador aposentado, e Ezequiel Silveira e Carolina Siebra, que atuam na defesa de pessoas detidas em virtude do ato na Praça dos Três Poderes. Gabriela, Carolina e Silviera compõem ainda a comitiva da Asfav que está em Washington D.C.
Leia também: “Esquecidos no cárcere”, reportagem publicada na Edição 207 da Revista Oeste
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Excelente iniciativa da Associação. A medida irá revelar ao Congresso Americano os absurdos jurídicos cometidos pela mais alta corte do País. TODAS as medidas tomadas pelo STF nesse caso, afrontam de modo manifesto, as Leis e a Constituição que eles deveriam proteger, e mostra que o Tribunal deixou de ser uma corte de Justiça, para se tornar um tribunal de perseguição política.
Salvo engano, o então consultor da constituinte de 1988, Exmo. Ives Gandra, não é signatário dos volumes documentais de denúncias?
Será q Vossa Exa. não poderia empregar o peso MORAL de seu portfólio e representar ações contra os mal feitores da PGR, TCU, STF e presidência do Senado?
Esse tal Ives Gandra engana muita gente, mas a mim não. Acho ele um velho decrépito e sem moral nenhuma para criticar quem quer que seja.
Penso que nossos deputados e senadores, deveriam participar deste ato, para que mais uma face desta horrenda situação seja exposta ao mundo.
Chico, eles são cúmplices disso tudo. O fato ocorreu há mais de um ano e até agora quase ninguém abriu a boca pra denunciar e nem cobrar nada. São todos animais que merecem a forca.
O mais grave de tudo foi o CRIME DE PERFÍDIA , praticado a pedido STF, ao Exército , o qual se submeteu a executar!!!!! E cadê as imagens apagadas pelo comunista Dino??????
O mais grave de tudo foi o CRIME DE PERFÍDIA , praticado a pedido STF, ao Exército , o qual se submeteu a executar!!!!! E cadê as imagens apagadas pelo comunista Dino??????