Nesta terça-feira, 9, a Associação de Familiares e Vítimas do 8 de Janeiro (Asfav) se manifestou contra o Projeto de Lei (PL) da Dosimetria.
Mais cedo, Oeste informou que o presidente da Câmara, Hugo Motta, vai pautar hoje o texto. A decisão ocorreu depois de articulação com a oposição.
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Conforme a Asfav, em nota obtida em primeira mão pela coluna, o PL “não enfrenta nem corrige as injustiças cometidas”.
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No documento, a Asfav sustentou que o parecer “mantém todas as condenações, preserva intacta a narrativa construída nos julgamentos e não assegura que nenhum dos presos seja efetivamente libertado”. A associação argumentou ainda que o projeto não produz nenhum alívio financeiro às famílias e afirmou que ele “não garante que o perdão dos muitos milhões em multas cesse de continuar a destruir o patrimônio de famílias inteiras já duramente atingidas por processos arbitrários”.
Leia a carta da Asfav contra o PL da Dosimetria
“O PL da Anistia apresentado no Congresso Nacional completa sua primeira semana de tramitação e se encontra agora em discussão com debate do relatório do deputado Paulinho da Força.
A nova proposta de texto chama a atenção ao fato de que se aproxima muito mais de um PL da Convalidação dos abusos do STF, que em nada enfrenta e como se dará tais injustiças cometidas.
Destoa completamente do texto inicial do projeto e não enfrenta nenhuma das injustiças contra as famílias e vítimas do 8/1.
O texto mantém todas as condenações, preserva intacta a narrativa construída nos julgamentos e não assegura que nenhum dos presos seja efetivamente libertado.
Também não garante que o perdão dos muitos milhões em multas se continuar a destruir o patrimônio de famílias inteiras já foram duramente atingidas por processos arbitrários.
Do ponto de vista econômico, o Brasil vive hoje uma segurança jurídica extremamente frágil. Os efeitos se traduzem na perda de empregos, na fuga de investidores, na desconfiança do empresariado e no crescimento vertiginoso de danos ao patrimônio e à estabilidade institucional.
A criação de um ambiente absolutamente distorcido em relação à finalidade do projeto original não gera segurança, tampouco justiça, e não contribui com a pacificação do país.
Conclusão: posicionamo-nos contrários ao texto proposto, que segue em total desconformidade ao texto proposto, e solicitamos aos congressistas e às bancadas federais que apresentem uma alternativa de texto que se atente aos anseios das vítimas do 8 de janeiro e da sociedade brasileira”.
Leia também: “O amanhã do Supremo”, artigo publicado na Edição 299 da Revista Oeste
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Migalhas para que não fez nada . Rejeição .