A Câmara dos Deputados inicia a semana com uma pauta extensa de votações em plenário, reunindo projetos que tratam de temas econômicos, sociais e institucionais. O presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmou que a agenda legislativa foi definida depois de reunião com líderes partidários nesta segunda-feira, 16.
“Diante do número de demandas trazidas pelos líderes da pauta bem extensa, nós vamos trabalhar o máximo possível para vencer essas votações de temas de diversos interesses e setores”, disse Motta.
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Entre os principais itens está o projeto de resolução bancária, que estabelece mecanismos para lidar com eventuais crises ou fraudes no sistema financeiro nacional. A proposta é relatada pelo deputado Marcelo Queiroz (PP-RJ) e passou por ajustes finais nos últimos dias.
“É um projeto que traz para o sistema financeiro nacional mais segurança, mecanismos para evitar que problemas e fraudes aconteçam”, afirmou o presidente da Câmara. “Quando nós tivermos, por lei, a garantia de que daremos ao Banco Central e a quem conduz o sistema financeiro nacional a condição de se posicionar diante de problemas, nós estamos trazendo para o nosso país mais segurança.”
Outro ponto da pauta é o requerimento de urgência para atualizar o teto de faturamento do Microempreendedor Individual (MEI). A proposta, já aprovada no Senado, deverá ter a urgência analisada nesta semana. A votação do mérito ainda não foi estabelecida.
Segundo Motta, o tema possui amplo apoio entre os partidos, mas exige cautela devido ao impacto fiscal: “O mérito da matéria só será votado após uma ampla discussão com a equipe econômica do governo e com o setor produtivo”.
Regulamentação de trabalhos por app
Outro tema relevante em discussão é o projeto que regulamenta o trabalho por aplicativos, atualmente em análise em comissão especial. A proposta busca estabelecer garantias mínimas para motoristas e entregadores sem criar vínculo trabalhista tradicional.
“Queremos criar um ambiente mínimo de garantias, com direito à previdência, seguro de saúde e seguro de vida”, disse Motta. “Mas também temos o cuidado de que isso não represente aumento de custo para os consumidores.”
A Câmara também deve votar o novo marco legal do transporte público urbano, proposta defendida pela Frente Nacional de Prefeitos. O texto, já aprovado no Senado, busca modernizar regras e ampliar instrumentos de financiamento do transporte coletivo nas grandes cidades.
“Essa pauta trata de temas que dialogam diretamente com a população brasileira, trazendo respostas para problemas que chegam ao Parlamento”, concluiu.
Demais pautas em votação na Câmara
O plenário também deve votar o projeto que estabelece percentuais mínimos de cacau na produção de chocolate, iniciativa defendida por parlamentares de estados produtores, como Bahia, Pará, Rondônia e Espírito Santo.
“É um projeto que protege a produção nacional do cacau”, afirmou Motta, destacando o crescimento da cadeia produtiva no país.
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A pauta inclui ainda propostas voltadas ao combate à violência contra a mulher, defendidas pela bancada feminina. Segundo o presidente da Câmara, as votações ocorrerão em paralelo à inauguração da chamada Sala Lilás, espaço destinado ao acolhimento de mulheres vítimas de violência.
“Vamos seguir aprovando projetos que tratam do combate à violência contra a mulher e do feminicídio, endurecendo nossas leis e criando procedimentos para proteger as mulheres brasileiras”, afirmou.
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