O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), é o relator de um mandado de segurança apresentado pela defesa de Filipe Martins.
Isso porque o juiz do STF foi sorteado para essa posição, na sexta-feira 11.
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Entre outros pedidos do recurso, a defesa do ex-assessor da Presidência para Assuntos Internacionais requereu a suspensão da ação penal que trata de uma suposta trama golpista e da audiência de instrução de Martins, que ocorrerá entre 14 e 21 de julho, até que:
- Seja apreciado, por reconsideração ou por julgamento do colegiado, o agravo regimental interposto em 4/7/2025;
- Sejam sanadas as ilegalidades apontadas neste mandado, o que poderá ocorrer também através da concessão final neste mandamus e seja assegurado prazo hábil à defesa para análise técnica do material probatório recentemente disponibilizado, em condições de paridade com o Ministério Público.
Fundamento do mandado de segurança de relatoria de André Mendonça
De acordo com os advogados de Martins, o caso se enquadra na “teoria dos frutos da árvore envenenada”. Para a defesa, a árvore contaminada seria a PET 10.405.
A PET, segundo um agravo regimental protocolado pela defesa em 4 de julho, teve como objeto uma investigação sobre falsificação de cartão de vacina, que não teria se vinculado a ameaça institucional ao STF.
Os advogados argumentaram que a PET foi arquivada por falta de provas, o que comprovaria fishing expedition — busca indiscriminada por elementos comprometedores sem objeto definido ou fato típico claro.
“A PET 10.405 é a mãe da PET 11.767, avó da PET 12.100 e bisavó da atual Ação Penal”, afirmaram os advogados. “A contaminação começa no ventre da ilegalidade.”
O principal fundamento da defesa é que, ao julgar a ADPF 572, o próprio STF estabeleceu que investigações criminais conduzidas por ministros da Corte devem ser uma medida excepcionalíssima e meramente informativa, destinadas a proteger a integridade dos próprios ministros diante de ameaças reais. A decisão vinculante, portanto, determinaria que essas apurações precisam ser encaminhadas posteriormente às instâncias competentes, não podendo se converter em instrumentos permanentes de persecução penal concentrada.
Peça fala em “nulidades”
Conforme a peça obtida em primeira mão por Oeste, o caso está repleto de “arbitrariedades procedimentais, que comprometem irremediavelmente a regularidade da persecução penal e as garantias processuais e constitucionais do réu”.
Ainda de acordo com a defesa, entre outros abusos, o ministro Alexandre de Moraes indeferiu depoimentos de testemunhas-chave para Martins, como os irmãos Bolsonaro, e Eduardo Tagliaferro, ex-assessor de Moraes.
Além disso, Moraes liberou provas nos autos, que somam quase 80 terabytes, cinco dias úteis antes do começo da instrução judicial, sem dar tempo aos advogados para prepararem melhor a defesa. Até o momento, Moraes não deliberou sobre um agravo regimental por meio do qual Martins afirma ter impugnado o indeferimento de provas.
Leia também: “A conta chegou“, reportagem publicada na Edição 277 da Revista Oeste
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Há uma luz no fim do túnel, será?!
Cadê o nosso “SENADO”?????…..cadê a nossa “CAMARA DOS DEPUTADOS”?????? Cadê os “POLITICOS DE DIREITA”???? Não vão se manifestar com relação a todas essas “IRREGULARIDADES”??????
Sei lá, será que depois de tantas alegações dos advogados, a crimes não cometidos, BEM MELHORES QUE CEP, Alguém vai parar essa palhaçada??
Curto e grosso . será macho suficientemente para isto? Lamento mas na minha opinião NÃO É por simples por corporativismo votou aprovando ilegalidade contra o povo .. a boquinha doce e eterna fala mais alto e os manés que se …
Me parece que entre eles não existe o sorteio, considerando os resultados anteriores . O relator sempre é o mais conveniente para o momento . O Brasil, para obedecer “de cabeça erguida” a Trump deve ceder somente através do STF.
Só uma opinião pessoal que acho que poderá ser contestada: tendo em vista que o Brasil foi sancionado pelos EUA, com uma decisão mais política que econômica, o governo n ão tem muito que fazer para tentar amenizar a situação. E é mais política porque os americanos têm superavit comercial em relação ao Brasil. Então, não haveria justificativa econômica para essa punição. Ora, então, se grande parte da motivação política está exatamente na atuação insana do STF, nos processos contra Bolsonaro, nos processos contra as big techs, além da atuação junto aos BRICS, certamente o STF poderá aceitar a suspensão dos processos exatamente para facilitar a negociação com Trump, sem ser humilhado!!!!!
Parodiando declaração dos urubus de toga que se candidato de direita vencer a próxima eleição e conceder anistia a Bolsonaro, vão considerar como inconstitucional. Então nem precisa perder tempo que qualquer decisão contrária não terá validade.
Que a luz de Deus ilumine o caminho e tire a todos dessa fumaça que cobre nossa visão.
Se podendo fazê- lo não o fizer, não haverá nada q possa explicar uma coisa dessas.
Para resolver essa situação arbitrária imposta pelo “consórcio”, precisa que a oposição use a tática chinesa tem usado para a sua expansão no planeta; ” comer pelas beiradas” e encurralar a corja até que não consigam mais respirar
André Mendonça pode entrar para os autos da história e se excluir dessa corja de bandidos de toga !!
Deus abençoe a decisão e atitude dele !!
Se ele de for corajoso, poderá começar uma volta a legalidade no STF. Vamos ver, estamos de olho👁️⚖️💪💪
Todos sabem que não houve tentativa de golpe de Estado. O 8 de janeiro foi claramente plantado. Onde estão as imagens?
Havia infiltrados, todos sabem disso, mas as autoridades preferiram criar uma narrativa, prender e torturar inocentes.
SEM O DEVIDO PROCESSO LEGAL. E para completar, ainda declaram que querem acabar com a oposição.
Só espero que ainda haja justiça.
Deus te de forças e te abençoe André .
Como no teu voto esplêndido, do artigo 19 do marco civil da internet , esse pode ser o divisor de aguas entre a ditadura e a legalidade no Brasil.
A muito essa corte ignora nossa constituição, e principio básico do estado de direito.
Esse país merece uma voz sensata , que o recoloque nos trilhos !
Força.