Fundado pelo ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), o instituto Iter realiza, nesta terça-feira, 26, um evento para discutir as perspectivas do transporte rodoviário no Brasil e os impactos de um processo que tramita no STF sobre o setor. O ato reúne ministros do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e empresários do ramo.
A programação começou pela manhã, com a participação de Mendonça e de Vander Costa, presidente do Sistema Transporte. Em sua palestra, o juiz do STF abordou os impactos das decisões judiciais sobre a produtividade e a regulação no transporte rodoviário. Espera-se que as discussões se encerrem por volta de 17h30.
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Os seguintes temas devem ser abordados:
- Negociação coletiva e autonomia privada no transporte rodoviário;
- Saúde, descanso e segurança viária;
- Gestão de risco jurídico-trabalhista no transporte rodoviário;
- Horas extras e a validade da jornada negociada, à luz da jurisprudência do STF.
Entre outros palestrantes, estão os ministros do TST Alexandre Agra Belmonte, Liana Chaib, Breno Medeiros e Alexandre Ramos; e representantes do setor, como Danielle Capobiango (Fenaval), Nicole Goulart (Sest Senat), Milton Zanca (Fresp e Zanca Transporte), Urbatan Helou (Braspress) e Joyce Bessa (Transjordano).
André Mendonça é sorteado relator de processo do INSS
Na noite de ontem, o presidente do STF, Luís Roberto Barroso, acolheu a manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) e determinou a livre distribuição das investigações do inquérito do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Depois de sorteio, o processo foi redistribuído a Mendonça.
O caso estava nas mãos do ministro Dias Toffoli. A PGR, contudo, pediu ao STF que a investigação não tivesse o magistrado como relator, alegando que Toffoli não teria competência automática para conduzir as investigações.
Leia também: “Governo na UTI”, reportagem publicada na Edição 284 da Revista Oeste
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