Nesta quinta-feira, 28, os advogados de Daniel Silveira apontaram o que seria um “erro material” do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em uma decisão do juiz do STF. Oeste obteve a ação em primeira mão.
A defesa do ex-deputado protocolou ontem um pedido de remição de pena e progressão de regime por excesso de prazo.
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Dessa forma, os advogados Paulo Faria e Michael Robert requereram o “chamamento do feito à ordem”, para o despacho ser retificado de modo a constar, expressamente, o pleito de progressão do regime semiaberto para o aberto.
Remição da pena de Daniel Silveira
Conforme Faria e Robert, Silveira já cumpriu os requisitos objetivos e subjetivos previstos na Lei de Execução Penal.
De acordo com documento obtido em primeira mão por Oeste, a defesa detalha que o ex-deputado obteve 113 dias de remição de pena, em virtude de atividades como cursos profissionalizantes, leituras e trabalho na Colônia Agrícola de Magé (RJ).
Entre os livros validados pela comissão de leitura estão Crime e Castigo, O Príncipe, Memórias Póstumas de Brás Cubas, 1984 e A Revolução dos Bichos.
Leia também: “Governo na UTI”, reportagem publicada na Edição 284 da Revista Oeste
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Esse “centrão” que se tornou mais visível com a eleição do grande defensor da liberdade, o Jair Bolsonaro, também logo mostrou para que serve. A posição covarde da maioria dos parlamentares que concordava com a prisão de Silveira também estava enterrando a viva democracia que se esboçava.
AÍ COMEÇOU A DITADURA DA SuVeNa …. O deputado SILVEIRA foi uma das primeiras vítimas da corte do mal sob a irresponsabilidade e rendição da Câmara Federal, indultado por Bolsonaro que tinha poder e direito a fazê-lo para massacrá-lo violaram a CF e nenhuma reação houve quando teria sido a hora, e ao presidente foi mostrado isto por muitos, de avocar o Estado de Emergência face o judiciário interferir no executivo mas com o legislativo já dominado fez ouvidos moucos E tudo isto TERIA SIDO EVITADO mas imaginando vencer facilmente a eleição aceitou e foram avançando até chegar na sua prisão ilegal, fatal, inevitável e humilhante, a omissão presidencial infelizmente o fez algoz de si e levou o país ao caos.
Não seria “remiSSão”? (só corrigindo)
.. estranho mas o ermo está correto Maria.