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No Ponto

Advogado explica ilegalidades na prisão de Serere

Indígena foi detido na Argentina, para onde fugiu em busca de asilo político, em virtude de ser alvo de inquéritos no STF

cacique serere
O cacique Serere Xavante, detido na sede da PF, depois de se manifestar contra o presidente eleito, Lula (PT) - 12/12/2022 | Foto: Reprodução

O advogado Geovane Veras, que cuida do processo do cacique Serere, classificou a prisão do indígena como “ilegal”.

As autoridades da aduaneira de Puerto Iguazú detiveram Serere, na tarde de ontem, quando ele voltava de Foz do Iguaçú (PR). No ato, os agentes constataram que o cacique estava sem documentos e resolveram puxar a ficha. Há pouco tempo, Serere teve a prisão preventiva decretada novamente pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), em virtude de suposto descumprimento de medidas restritivas. Dessa forma, o entregaram à Polícia Federal (PF).

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“Serere é um preso político e está autorizado a permanecer na Argentina como refugiado até a decisão final do governo argentino, que poderá ou não conceder asilo político aos patriotas brasileiros”, informou Veras, em nota enviada à coluna. Serere tem um documento expedido pelo Conare que autoriza sua permanência em solo argentino chamado DNI. Ele não poderia ter sido preso estando com esse documento válido. Trata-se de uma prisão ilegal e abusiva praticada pelos servidores da aduana argentina. Serere não tem condenação criminal e nem sentença condenatória em seu desfavor.”

A respeito do mandado, Veras observou que as violações de medidas restritivas ocorreram em virtude da necessidade de Serere trabalhar. “Serere estava proibido de se deslocar para as três aldeias onde é cacique e líder, por isso, teve de ficar em Aragarças (GO), passando necessidades, sem poder trabalhar”, constatou o advogado.

Cacique Serere na Argentina

8 de janeiro
O ministro Alexandre de Moraes, do STF, durante uma sessão plenária – 27/11/2024 | Foto: Mateus Bonomi/Estadão Conteúdo

Serere chegou ao país vizinho em julho deste ano, em busca de asilo político, visto que é investigado em inquéritos do STF. No entanto, o nome dele não figura na lista de extradição enviada pelo Ministério da Justiça ao governo argentino.

O tribunal fechou o cerco no entorno do indígena em 12 de dezembro, quando o ministro Alexandre de Moraes decretou sua prisão, por supostamente estimular “atos antidemocráticos”. À época, o indígena se manifestou em Brasília contra a posse do então presidente eleito Lula.

Serere ficou nove meses na cadeia e, posteriormente à soltura, passou a usar tornozeleira eletrônica. Ao sair da Papuda, mudou-se para Aragarças.

Por causa das restrições, tinha dificuldades para arrumar trabalho e sustentar a família, que, além da esposa, inclui seis filhos.

Leia também: “Um índio esquecido na prisão”, reportagem publicada na Edição 169 da Revista Oeste


A coluna No Ponto analisa e traz informações diárias sobre tudo o que acontece nos bastidores do poder no Brasil e que podem influenciar nos rumos da política e da economia. Para envio de sugestões de pautas e reportagens, entre em contato com a nossa equipe pelo e-mail [email protected].

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9 comentários
  1. Renato Ramos De Carvalho
    Renato Ramos De Carvalho

    Serere é mais um patriota corajoso que por proclamar a verdade foi covardemente, ilegalmente e cruelmente preso e perseguido por esse carrasco de toga e de alma negras A-Lei-xandre de I-Moraes. Que Deus tenha misericórdia da vida desse grande Cacique.

  2. Renato Ramos De Carvalho
    Renato Ramos De Carvalho

    Serere é mais um patriota corajoso que por proclamar a verdade foi covardemente, ilegalmente e cruelmente preso e perseguido por esse carrasco de toga e de alma negras A-Lei-xandre de I-Moraes. Que Deus tenha misericórdia da vida desse grande Cacique.

  3. ROGERIO RIBEIRO
    ROGERIO RIBEIRO

    Bolsonaro foi ferozmente atacado quando usou jocosamente o termo “arroba” para um indígena gordo. Nunca se viu tantas manifestações a favor dos povos originários à época!
    Mas, agora, um cacique, preso de forma truculenta e ilegal, não se ouve uma única manifestação de grupos de artistas, sindicatos, ambientalistas, defensores da Terra… nada! Reina o silêncio absoluto! Nem do Ministério criado para defender esses povos!

  4. CARLOS GUEDES
    CARLOS GUEDES

    Aos bandidos e criminosos chamamos de FORA DA LEI.
    Pela mesma razão, o psicopata ALEXANDRE AMORAL é exatamente isso: UM FORA DA LEI.
    E são também FORA DA LEI seu comparsas do STF, o pessoal da PF, a presidente do STM e seus comparsas desse antigo antigamente respeitado tribunal.
    Simples: se não cumprem as leis estão fora dela, dai serem FORA DA LEI como qualquer outro bandido, criminoso.

  5. PCC
    PCC

    Tudo nesse Brasil do Alexandre de Moraes e comparsas é ilegal.

  6. Mário Abranches da Silva
    Mário Abranches da Silva

    Está tudo errado no Brasil, corruptos declarados e julgados são soltos, bandidos, traficantes soltos por ordem judicial e os cidadãos de bem, são preso e multados, perseguidos por ter uma opinião política, a corrupção solta e desenfreada, país dominado pela justiça corrupta!
    81 senadores e 518 deputados se omitindo e aceitando o esmagamento da democracia a favor e uns poucos, salva se poucos políticos desse sistema montado para amordaçar e empobrecer o povo!

  7. Tanit Figueiredo Souza Mario
    Tanit Figueiredo Souza Mario

    O governo da Argentina está omisso em relação a asilados políticos?

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