O presidente da Comissão Parlamentar Mista do Inquérito (CPMI) do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), senador Carlos Viana (Podemos-MG), criticou o Supremo Tribunal Federal (STF). O congressista também reclamou da falta de resposta do Congresso Nacional diante do pedido de prorrogação do colegiado.
Em discurso na comissão nesta quinta-feira, 19, Viana afirmou que decisões recentes têm restringido o poder investigativo do Legislativo. Além disso, alertou para o risco de esvaziamento institucional.
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“O que está em jogo não é apenas uma investigação”, analisou. “O que está em jogo é o equilíbrio entre os Poderes da República e o direito do Parlamento de exercer em sua plenitude a função constitucional.”
Sem citar diretamente o presidente do Congresso, senador Davi Alcolumbre (União-AP), Viana criticou a falta de resposta ao pedido de prorrogação da comissão — o qual cumpre todos os requisitos regimentais.
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“Até hoje, não obtivemos resposta”, ressaltou o presidente da CPMI do INSS. “E a ausência de resposta nesse caso não é neutralidade. Ela produz efeitos. Ela diz muito. O silêncio do Parlamento em relação à prorrogação será interpretado como omissão.”
“Respeito não significa subserviência”
As críticas de Viana não pararam diante do pedido de prorrogação da comissão. O senador falou em relação ao Supremo Tribunal Federal, ao destacar que “todas as decisões” judiciais foram respeitadas mesmo que “não concordando, como eu não concordo”.
“Mas nós respeitamos”, prosseguiu Viana. “Nosso respeito não significa também subserviência. É respeito institucional. Não significa que nós vamos abrir mão das nossas prerrogativas. Harmonia entre Poderes não significa que um Poder seja submisso ao outro. Cada Poder tem seu limite e ultrapassar esse limite compromete o equilíbrio institucional. Nós não queremos crise, nós queremos normalidade constitucional. E a normalidade constitucional exige respeito recíproco.”
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O senador ainda analisou que a combinação entre decisões judiciais e inércia do Congresso cria um cenário de restrição ao trabalho da CPMI.
“Decisões que impedem depoimentos, limitações que não existem, e isso não pode se tornar um padrão”, ressaltou. “Porque, se tornar padrão, o Parlamento deixa de investigar. E, se deixa de investigar, deixa de cumprir a nossa função constitucional. O Parlamento não pode assistir a isso como espectador. O Parlamento tem o dever de agir. E, mais do que isso, tem o dever de não se omitir, porque quando o Parlamento se omite, alguém está sendo protegido.”
Autonomia da atuação da CPMI do INSS
Ao fim do discurso, Viana ressaltou que “não existe investigação sem liberdade para investigar quem quer que seja” e que, “se esse precedente se consolida, nenhuma CPI terá mais autonomia real”.
O senador citou como exemplo das interferências, o recente mandado de segurança expedido pelo ministro Gilmar Mendes em favor da presidente da Crefisa, Leila Pereira.
“Quem define o alcance da investigação é o Parlamento”, disse Viana. “Quem decide quem deve ser ouvido é a nossa Comissão. Retirar esse poder é esvaziar a CPMI na sua raiz.”
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Ao final, o presidente da CPMI do INSS fez um apelo direto aos parlamentares e reforçou o caráter político do momento: “Até quando aceitaremos restrições às prerrogativas do Parlamento? Representar o povo exige postura, coragem e responsabilidade”.
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Um ponto fundamental que não está sendo levantado é tirar o super poder do presidente do senado (omisso, cúmplice, responsável pelo que o Brasil está passando) que é quem decide se o(s) pedido(s) de impeachment de ministros do stf será(ão) pautado(s).
TODOS os senadores foram eleitos pelo povo, não apenas 1: O PODER TEM QUE SER DO PLENÁRIO QUE O POVO ELEGEU.
O mesmo vale para as câmaras federal, estaduais e municipais.
A cúpula do STF, aqueles que tiraram um culpado por roubo e corrupção da cadeia e pavimentaram (participação especial de Barroso) o caminho do con-de-na-do à cadeira presidencial (com o peso de uma assinatura que anulou um processo de anos da Lava Jato) é a mesma que mantém a desarmonia entre poderes.
Essa cúpula tem de ser desmontada e não a Lava Jato.
O que tá Faltando pra Expulsar esse Tal de Alcolumbre da Presidencia do Congresso ?
Rezemos para termos Flávio Bolsonaro presidente do Brasil e praticar uma limpeza institucional típica de ditadura mesmo e colocar na cadeia todos esses que hoje pertencem ao sistema e ao crime organizado, tenho certeza que a maioria dos brasileiros apoia essa causa .