A 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para condenar mais réus pelo 8 de janeiro. Cristiano Zanin e Flávio Dino acompanharam o relator Alexandre de Moraes. Falta Cármen Lúcia deliberar. O prazo acaba nesta sexta-feira, 5.
Entre os réus sentenciados está Silvio de Melo Rocha, advogado de 55 anos diagnosticado com câncer hematológico, insuficiência coronariana, fibrilação atrial e transtorno misto ansioso e depressivo. O colegiado fixou a pena em 14 anos. Residente em Monte Azul (MG), Rocha está em tratamento permanente e precisa de autorização judicial para cada deslocamento, em virtude da tornozeleira eletrônica.
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Também recebeu votos pela condenação Jair Gonçalves da Silva, 62, para quem a Turma estabeleceu pena de 14 anos. A defesa já alertou para o “risco de suicídio” devido a problemas psiquiátricos. Em uma peça de 2023, o advogado citou outras enfermidades, entre elas trombose venosa profunda, insuficiência cardíaca e hipertensão arterial. Atualmente, o idoso responde ao processo em regime domiciliar.
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Outro réu com voto pela condenação é João Cláudio Tozzi, técnico em eletrônica de 48 anos, para quem Moraes determinou 14 anos de prisão. Conforme seu depoimento, Tozzi entrou no Palácio do Planalto depois de ser atingido por spray de pimenta usado pelos policiais. Ele negou ter participado de depredações. Já Basílio Batista, técnico de saneamento de 55 anos, recebeu voto por 14 anos — Moraes havia liberado o réu no início do processo, e Batista sustenta que não praticou atos de violência.
Policiais do 8 de janeiro
São eles os policiais:
- Fábio Augusto Vieira — então comandante-geral da PMDF;
- Klepter Rosa Gonçalves — então subcomandante-geral da PMDF;
- Jorge Eduardo Barreto Naime — ex-chefe do Departamento de Operações;
- Paulo José Ferreira de Sousa Bezerra — ex-subchefe do Departamento de Operações;
- Marcelo Casimiro Vasconcelos — ex-comandante do 1º Comando de Policiamento Regional;
- Flávio Silvestre de Alencar — major da PMDF;
- Rafael Pereira Martins — tenente da PMDF.
Os ministros decidiram, contudo, absolver apenas Flávio Silvestre e Rafael Pereira.
Leia também: “Sem mais tempo a perder”, reportagem publicada na Edição 272 da Revista Oeste
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Processo, inquerito, decisão… Tudo ilegal e inconstitucional. E tem gente que arrota “justiça”.
Cegueira moral.
Nossos presídios estão lotados de criminosos com várias enfermidades, e nenhuma delas torna esses detentos menos merecedores de cumprirem suas penas, nem os tornam inocentes.
É triste saber que uma pessoa tem câncer, mas isso não muda o fato de que essa pessoa cometeu um crime.
Não precisamos concordar com as leis, mas as precisamos cumprir, e lutar para mudá las.