Mais de 150 venezuelanos, entre civis, militares da reserva e profissionais de diferentes áreas, enviaram uma carta à juíza Tomoko Akane, presidente da Corte Penal Internacional (CPI), situada em Haia, Países Baixos, em que pede medidas urgentes diante do que classificam como violações sistemáticas de direitos humanos na Venezuela.
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No documento, os signatários cobram a aplicação imediata do Estatuto de Roma e afirmam que o país vive um quadro persistente de detenções arbitrárias e perseguição política, principalmente durante o regime do ditador Nicolás Maduro (2013-2026). Eles pedem que tal situação não prossiga no atual governo, depois da captura de Maduro pelos Estados Unidos, no dia 3 de janeiro último.
Segundo a denúncia, o sistema judicial venezuelano não atua com independência nem imparcialidade, o que impediria investigações efetivas e justificaria a atuação da Corte com base no princípio da complementaridade.
A comunicação também acusa órgãos de segurança do Estado da Venezuela, como o Sebin e a Direção-Geral de Contrainteligência Militar, de envolvimento em tortura, desaparecimentos forçados e outros tratamentos considerados cruéis. Os autores pedem que a Corte avance na investigação formal aberta em 2021 (“Situação na Venezuela I”), apure responsabilidades individuais de autoridades, independentemente do cargo, e assegure reparação às vítimas.
Falhas do sistema venezuelano
O texto reúne representantes de diferentes setores da sociedade venezuelana. São 35 lideranças civis e políticas, entre acadêmicos, juristas, ex-ministros, ex-parlamentares, diplomatas, empresários, dirigentes políticos e ex-governadores. Também assinam 36 militares da reserva, incluindo ex-ministros da Defesa, generais, vice-almirantes, coronéis e outros oficiais das Forças Armadas.
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O grupo conta ainda com 13 representantes do meio cultural e da comunicação, como jornalistas, escritores, atores, artistas e editores, além de mais de 30 integrantes da sociedade civil e profissionais de diferentes áreas, entre economistas, historiadores, professores universitários, juristas, médicos, engenheiros e defensores de direitos humanos.
Os signatários declaram que as falhas estruturais do sistema institucional venezuelano impedem a existência de uma Justiça independente e eficaz. Por esta razão, defendem a intervenção da Corte como instância internacional de último recurso.
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