O Senado do Uruguai aprovou na noite desta quarta-feira, 15, a Lei de Morte Digna, que legaliza a eutanásia. O país se torna o primeiro da América Latina a autorizar o procedimento por via legislativa. Os parlamentares aprovaram o projeto por 20 votos a favor e 11 contra, depois de mais de cinco anos de debates.
A norma permite que médicos realizem a eutanásia em pacientes em “fase terminal de doença incurável e irreversível” ou que sofram com “dores insuportáveis”. Os interessados deverão fazer o pedido por escrito, com aval de dois médicos e testemunhas.
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O projeto recebeu apoio da bancada da Frente Ampla, de dois senadores do Partido Colorado e da senadora Graciela Bianchi, do Partido Nacional. A maioria dos senadores do Partido Nacional, de direita, e parte do Partido Colorado, de centro, votou contra, citando falta de “garantias jurídicas e clínicas”.
Críticas destacam risco à vida e interpretação ampla da lei
O senador Martín Lema, do Partido Nacional, classificou a aprovação como “péssima”. Ele alertou para o fato de que a lei abre brechas para aplicar a eutanásia a pacientes com doenças crônicas, como a diabetes, por sofrimento subjetivo. Lema também criticou o nome da lei: “Se a morte traz dignidade, quer dizer que a vida é indigna?”.
Para o parlamentar, a lei distorce a morte natural. “Deixa de ser natural quando precisa de uma lei para antecipar o fim da vida.” Ele defendeu cuidados que acompanhem e protejam os cidadãos nos momentos mais difíceis.
A Igreja Católica do Uruguai também se posicionou contra a lei. Em nota, pediu que o dom da vida seja valorizado e que os médicos acompanhem cada pessoa até o final. “A vida sempre vale, mesmo quando se depende de outros para se sustentar”, afirma a igreja.
Médicos têm direito de se recusar a participar da eutanásia
O texto garante que médicos e enfermeiros possam se recusar a participar do procedimento por objeção de consciência. O governo, porém, deve providenciar outro profissional quando houver recusa.
O paciente também pode desistir a qualquer momento. Se o procedimento for realizado, o Ministério da Saúde verificará se todas as normas foram cumpridas, e o atestado de óbito indicará a eutanásia como “causa final da morte”.
Com a aprovação, o Uruguai se junta outros países que permitem a eutanásia, como Holanda, Bélgica, Espanha e Canadá. Na Colômbia e no Equador, por exemplo, o procedimento foi apenas descriminalizado por decisões judiciais. A lei entrará em vigor depois da promulgação do Poder Executivo e regulamentação do Ministério da Saúde.
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