O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, criticou a decisão da Comissão Europeia de multar o Google em US$ 3,5 bilhões por práticas anticoncorrenciais no setor de tecnologia de publicidade digital, conhecido como adtech. Em publicação nesta sexta-feira, 5, Trump afirmou que a medida é “muito injusta” e representa uma forma de ataque às empresas de tecnologia norte-americanas.
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“Hoje, a Europa ‘atingiu’ mais uma grande empresa norte-americana, o Google, com uma multa de US$ 3,5 bilhões, efetivamente tirando dinheiro que iria para investimentos e empregos nos Estados Unidos”, declarou. O presidente também recordou que não se trata de um caso isolado e mencionou que outras companhias de tecnologia já haviam sido alvo de sanções semelhantes.
Trump destacou o papel da inovação dos Estados Unidos e disse que não aceitará que companhias de destaque sejam prejudicadas por decisões externas: “Não podemos permitir que isso aconteça com a engenhosidade norte-americana brilhante e sem precedentes”.
Trump ameaça usar a Seção 301
Trump citou especificamente o caso da Apple, que havia sido obrigada a pagar mais de US$ 15 bilhões em uma penalidade que, segundo ele, “não deveria ter sido cobrada”. Para o presidente, a empresa deveria “ter o dinheiro devolvido”.
O líder norte-americano sustentou que não permitirá que tais ações sejam mantidas durante seu governo e anunciou que poderá recorrer a um instrumento jurídico já utilizado em outras ocasiões: “Se isso acontecer, serei forçado a iniciar um procedimento da Seção 301 é uma para anular as penalidades injustas cobradas dessas empresas norte-americanas que pagam impostos”.
A Seção 301 é uma ferramenta prevista na legislação de comércio dos Estados Unidos que autoriza a adoção de medidas de retaliação contra países considerados responsáveis por práticas discriminatórias ou injustas contra empresas norte-americanas.
Entenda a multa contra o Google
De acordo com o órgão europeu, o Google terá de encerrar imediatamente essas práticas e adotar medidas para eliminar conflitos de interesse identificados ao longo da cadeia de serviços de publicidade digital. A companhia dispõe de 60 dias para apresentar um plano de adequação, que será analisado pela Comissão.
A investigação concluiu que o Google detém posição dominante em dois segmentos do mercado no Espaço Econômico Europeu: servidores de publicidade para páginas da web, por meio do serviço “DoubleClick For Publishers (DFP)”, e ferramentas de compra programática de anúncios, com “Google Ads” e “DV360”.
Segundo a Comissão, a partir de 2014 o Google abusou dessa posição ao “favorecer sua própria bolsa de anúncios AdX no processo de seleção conduzido pelo servidor de anúncios DFP, informando-a antecipadamente sobre o valor do melhor lance de concorrentes que deveria ser superado para vencer o leilão”. Além disso, constatou-se que o Google Ads evitava competir em outras bolsas de anúncios e concentrava suas ofertas principalmente no AdX, “tornando-o a bolsa mais atraente”.
Na avaliação da Comissão, essas práticas tiveram como objetivo dar vantagem competitiva intencional ao AdX, restringir o espaço de atuação de concorrentes e reforçar sua posição central na cadeia de serviços de publicidade digital.
Determinações e possíveis medidas
Além da multa, o Google foi formalmente obrigado a encerrar o favorecimento de seus próprios serviços. A Comissão exigiu ainda a implementação de ações que eliminem os conflitos de interesse intrínsecos do modelo atual. Entre as opções cogitadas está a alienação de parte dos serviços oferecidos pela empresa, embora o bloco tenha afirmado que primeiro avaliará as propostas apresentadas pelo Google.
O valor da penalidade foi calculado segundo as diretrizes de 2006 da Comissão sobre multas, diante da gravidade e a duração da infração, bem como o faturamento relevante do AdX. O histórico de sanções anteriores aplicadas ao Google também foi considerado.
Contexto e repercussão
O processo começou em junho de 2021, quando a Comissão abriu um procedimento formal sobre possível conduta anticompetitiva no setor de publicidade on-line. Em junho de 2023, o Google recebeu uma notificação oficial das objeções e apresentou sua resposta em dezembro do mesmo ano.
A decisão cita o artigo 102 do Tratado sobre o Funcionamento da União Europeia, que proíbe o abuso de posição dominante. Embora não seja ilegal deter posição de mercado superior, as empresas dominantes têm responsabilidade especial de não restringir a concorrência.
A vice-presidente executiva para Transição Justa, Limpa e Competitiva, Teresa Ribera, afirmou que a decisão “mostra que o Google abusou de sua posição dominante em adtech, prejudicando websites, anunciantes e consumidores” e que esta prática “é ilegal pelas regras antitruste da UE”. “O Google deve agora apresentar um remédio sério para lidar com seus conflitos de interesse, e se não o fizer, não hesitaremos em impor medidas fortes. Mercados digitais existem para servir as pessoas e devem estar fundamentados em confiança e justiça.”
A conclusão da Comissão ocorre em paralelo ao processo em curso nos Estados Unidos, conduzido pelo Departamento de Justiça, que investiga conduta semelhante. O julgamento sobre possíveis medidas de reparação no país está previsto para começar no final de setembro.
Google pode ter que ressarcir afetados
Empresas e indivíduos afetados pelas práticas identificadas poderão recorrer aos tribunais nacionais dos Estados-membros da União Europeia para solicitar indenizações. Pela legislação comunitária, a decisão da Comissão constitui prova vinculante de que a conduta ocorreu e foi ilegal.
De acordo com a Diretiva de Danos Antitruste, vítimas de práticas anticoncorrenciais têm direito de buscar reparação financeira, independentemente da multa já aplicada pela Comissão Europeia.
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