Suprema Corte dos EUA vai decidir se Trump tem imunidade

A Suprema Corte dos Estados Unidos (EUA) aceitou, em anúncio nesta quarta-feira, 28, julgar o argumento do ex-presidente Donald Trump de que ele tem imunidade em processo relativo ao ato de 6 de janeiro de 2021, conforme informou a Folha de S.Paulo.

Portanto, segundo a alegação, ele não pode ser responsabilizado por eventuais crimes que tenha cometido no cargo de presidente.

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O pedido é referente à suposta tentativa de Trump de reverter o resultado das eleições de 2020. Ele está sendo investigado nesse caso pelo conselheiro especial do Departamento de Justiça, Jack Smith. Trump quer que o caso seja arquivado com base na tese de que um presidente não pode ser julgado se cometeu crimes no exercício do mandato.

A investigação foi suspensa temporariamente pelos juízes da Suprema Corte. A Folha diz que eles vão analisar a decisão de uma Corte inferior de Washington que decidiu que Trump não tem imunidade. A expectativa é que o julgamento, que tem início em abril, termine em junho, meses antes das eleições presidenciais, em novembro.

Trump é o primeiro ex-presidente a ser denunciado criminalmente na história dos EUA. No entanto, mantém o favoritismo para vencer as primárias do seu partido (Republicano) e concorrer novamente à Casa Branca contra o presidente democrata Joe Biden.

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O ex-presidente, ressalta a Folha, foi denunciado por Smith no caso de interferência eleitoral por suas ações para tentar reverter o resultado das eleições. Trump também é acusado de dar declarações falsas ao dizer que o pleito foi fraudado e pressionar o então vice-presidente, Mike Pence, a se recusar a certificar a vitória de Biden no Senado.

O objetivo do ataque ao Capitólio em 6 de janeiro, feito por apoiadores de Trump, era o de impedir essa certificação. Os invasores chegaram a gritar “enforquem Mike Pence”.

A defesa de Trump alegou, em julgamento na instância inferior, que decidir se um presidente é culpado ou não é uma escolha de natureza política. Por essa tese, cabe ao Legislativo atuar, por meio de um impeachment. Não seria função do Judiciário condená-lo.

Trump, caso não obtenha êxito em sua demanda, vai responder pelos crimes de conspirar para defraudar os EUA, obstruir a certificação da eleição, conspirar para obstruí-la e conspirar contra o direito dos norte-americanos ao voto. O ex-presidente, acrescenta a Folha, nega ter cometido irregularidade e se diz alvo de uma perseguição política.

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A defesa recorreu à Suprema Corte, como uma forma de prevenção. Segundo os advogados de Trump, se ele precisar se defender de uma acusação criminal nesse momento, a capacidade dele de conduzir sua campanha eleitoral à Casa Branca será “radicalmente abalada”.

Os defensores do ex-presidente ainda acrescentam que uma decisão contra a tese da imunidade pode prejudicar futuros presidentes.

Suprema Corte conservadora

Uma maioria conservadora predomina na Suprema Corte. Há cinco magistrados mais à direita, três mais à esquerda e o presidente, John Roberts, que oscila de um campo ao outro. Três juízes foram indicados pelo próprio Trump: Neil Gorsuch, Brett Kavanaugh e Amy Coney Barrett.

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Analistas norte-americanos dizem, porém, que o caráter conservador não deve influenciar a Corte. O tribunal, diz o jornal, busca retomar sua imagem de apartidarismo, depois de uma série de decisões tomadas pela supermaioria conservadora, a principal delas sendo a que suspendeu o direito ao aborto em nível federal do país.

Para isso, pode escolher uma solução que agrade a todos. Seria a de optar por dar uma derrota a Trump nesse caso, decidindo que ele não tem imunidade.

E, dar-lhe a vitória no caso que analisa se ele pode ou não ser impedido de concorrer em determinados Estados, como o Colorado, cuja instância máxima retirou Trump da votação estadual de 2024, por causa da “proibição insurrecionista” da 14ª Emenda.