A Suprema Corte dos Estados Unidos determinou, em uma votação apertada de cinco a quatro, que o governo de Donald Trump deve liberar US$ 2 bilhões para a Usaid, agência responsável por financiar iniciativas humanitárias ao redor do mundo.
A decisão confirma julgamentos de tribunais inferiores e foi tomada depois de os fundos terem sido retidos desde a posse de Trump, em janeiro.
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Embora o tribunal tenha uma supermaioria conservadora, com seis juízes dessa tendência e apenas três de orientação liberal, a decisão foi alcançada porque os juízes conservadores John Roberts e Amy Coney Barrett se uniram à ala liberal. Foi a primeira derrota significativa de Trump na Suprema Corte durante seu novo mandato.
O decreto de Trump contra a Usaid
Inicialmente, Trump havia emitido um decreto suspendendo todo o auxílio internacional financiado pelos EUA por 90 dias, uma medida imediatamente contestada na Justiça.
A decisão da Suprema Corte não abordou o mérito da ação original. O tribunal apenas instruiu o juiz federal Amir Ali, que comanda o caso sobre a Usaid, a esclarecer ao governo quais obrigações deve cumprir para garantir o desembolso dos US$ 2 bilhões. Isso ainda deixa questões em aberto sobre a execução prática da decisão.
Sindicatos de servidores federais e organizações humanitárias argumentam que Trump não tem autoridade para fechar a Usaid, uma agência criada pelo Congresso, nem se recusar a cumprir obrigações orçamentárias já aprovadas no Legislativo.
Tensão entre os poderes
O embate entre o Executivo e o Legislativo sublinha as tensões sobre a separação de poderes nos Estados Unidos.
O advogado-geral do governo Trump, representando a Casa Branca na Suprema Corte, afirmou que ao bloquear a ordem de cortes, o Judiciário interfere nos poderes do Executivo.
Ele sustentou que a suspensão era necessária para determinar “a legitimidade dos pagamentos” relacionados ao auxílio internacional, argumentando que o controle sobre o orçamento é uma prerrogativa do Executivo.
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