A Suprema Corte dos Estados Unidos decidiu de forma unânime a favor de centros de apoio a gestantes que contestavam uma investigação do Estado de Nova Jersey sobre supostas irregularidades na captação de doações. As instituições são contra o aborto.
O caso foi movido pela First Choice Women’s Resource Centers, que reúne cinco unidades de orientação a mulheres com gravidez não planejada. A decisão permite que a organização processe o Estado em tribunal federal.
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Os centros alegaram que o então procurador-geral Matt Platkin solicitou, por meio de intimações, informações privadas de doadores sem base adequada. O Estado argumentava que havia suspeita de fraude ao consumidor e que tinha autoridade para investigar.
O entedimento da Corte dos EUA sobre as acusações voltadas a centro contra o aborto
Relator do caso, o juiz Neil Gorsuch afirmou que a exigência de dados de doadores pode desestimular a participação em organizações e violar a Primeira Emenda da Constituição americana, que garante a liberdade de expressão e associação.
Segundo o entendimento da Corte, pedidos desse tipo podem restringir o funcionamento de grupos com posições divergentes, o que contraria precedentes já consolidados.
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A atual procuradora-geral de Nova Jersey, Jennifer Davenport, afirmou que a decisão trata apenas de uma questão processual e não impede o Estado de seguir com a investigação. Ela disse que a legislação local proíbe práticas enganosas por organizações sem fins lucrativos.
A advogada Erin Hawley, que representou os centros, classificou a decisão como uma vitória e afirmou que a investigação teve motivação ideológica. O caso deve continuar na Justiça federal, onde será analisado o mérito das acusações.
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