O Conselho Nacional Eleitoral (CNE) da Colômbia impôs sanções inéditas ao presidente do país, Gustavo Petro, por irregularidades financeiras ocorridas durante a campanha eleitoral de 2022 quando o esquerdista e ex-guerrilheiro foi eleito presidente. A informação foi divulgada nesta quinta-feira, 27.
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A decisão do CNE, equivalente ao TSE brasileiro, ocorreu depois de apurações sobre violações nos limites de gastos e recebimento de recursos proibidos.
Por maioria de 6 votos a 3, o plenário do CNE concluiu que a campanha de Petro extrapolou os limites de financiamento tanto no primeiro quanto no segundo turno, ultrapassando 3,5 bilhões de pesos, cerca de US$ 940 mil ou R$ 5 milhões. Além disso, o esquerdista aceitou contribuições vedadas pela legislação eleitoral.
A medida representa a primeira vez em que a autoridade eleitoral colombiana responsabiliza diretamente uma campanha presidencial, já que, em situações passadas, apenas o tesoureiro era punido.
Multas e sanções
O órgão aplicou multas ao gerente da campanha, Ricardo Roa, que atualmente preside a estatal Ecopetrol, e às siglas Colômbia Humana e União Patriótica (UP). Roa, junto com a auditora María Lucy Soto e com a tesoureira Lucy Aydée Mogollón, deverá pagar solidariamente mais de 5,9 bilhões de pesos (US$ 1,5 milhão ou R$ 8 milhões).
Além disso, Colômbia Humana e UP foram multadas separadamente em 583 milhões de pesos cada um, valor próximo de US$ 155 mil e de R$ 830 mil. A penalidade ao partido do presidente decorreu da aceitação de recursos de fontes não permitidas, enquanto a UP foi sancionada por falhas na fiscalização da prestação de contas, sobretudo por não verificar de modo rigoroso a origem nem o destino dos recursos envolvidos nas campanhas.
As denúncias sobre as irregularidades surgiram em fevereiro de 2023 por meio de uma comunicação anônima, o que levou à abertura da investigação pelo CNE. O inquérito, conduzido pelos magistrados Álvaro Hernán Prada e Benjamín Ortiz, concluiu que a campanha não declarou ao órgão as contribuições referentes ao primeiro turno, ocorrido em 29 de maio de 2022, totalizando 3,7 milhões de pesos (US$ 995 mil ou R$ 5,3 milhões).
Esses valores partiram da Federação Colombiana de Educadores (Fecode), do partido Polo Democrático Alternativo e do Sindicato dos Trabalhadores (USO). No segundo turno, em 19 de junho de 2022, o CNE identificou novo excesso de gastos, no total de 1,6 milhão de pesos (US$ 442 mil ou R$ 2,4 milhões).
Petro rebate acusação
Gustavo Petro, alvo de investigação pela Comissão de Acusações do Congresso devido à imunidade presidencial, reiterou sua defesa. “Nunca houve doações da Fecode nem da USO, porque, segundo ele, esse dinheiro foi para o partido Colômbia Humana”, afirmou Petro à imprensa local.
No X, ele disse que “nem um centavo do tráfico de drogas foi arrecadado na minha campanha”. “Três anos de investigação pela maioria da oposição no Conselho Nacional Eleitoral e eles não encontraram um único peso”, escreveu. “Não aceitamos essa decisão administrativa. É a oposição que está nos multando.”
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