O Parlamento de Portugal aprovou nesta terça-feira, 30, uma nova versão da Lei de Estrangeiros. A medida endurece regras para entrada e permanência de imigrantes no país e substitui a versão anterior, que havia sido vetada pelo Tribunal Constitucional.
A votação foi marcada por divisão política. Partidos à direita, como PSD, Chega, CDS e Iniciativa Liberal, apoiaram o projeto. Já PS, Bloco de Esquerda, PCP, Livre e PAN se manifestaram contra. O presidente português, Marcelo Rebelo de Sousa, havia vetado a versão anterior em julho, em consonância à Suprema Corte.
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O que muda na nova lei
Entre os principais pontos está a criação de um visto para procura de trabalho qualificado. Ele será concedido apenas a estrangeiros com competências técnicas especializadas e terá prazo limitado. Caso não seja firmado contrato de trabalho dentro do período previsto, o imigrante deverá deixar o país e só poderá solicitar um novo visto semelhante depois de um ano.
O reagrupamento familiar, que foi um dos pontos criticados pela Corte portuguesa, também sofreu ajustes. A nova lei permite que familiares se juntem ao imigrante depois de dois anos de residência legal em Portugal, com exceção de casos em que já exista comprovação de coabitação anterior.
Outra mudança é a exigência de comprovação de meios de subsistência sem recorrer a apoios sociais. Além disso, será necessário demonstrar condições de alojamento adequadas e, em alguns casos, contratar seguro de saúde. Famílias de imigrantes também deverão cumprir medidas de integração, como aprendizagem da língua portuguesa e frequência escolar de menores.
Disputa política em Portugal
A aprovação do texto refletiu a divisão entre governo e oposição. O primeiro-ministro Luís Montenegro afirmou que a nova lei busca “regular, tratar e integrar com humanidade” os estrangeiros, ao destacar que o projeto foi adaptado para atender às exigências do Tribunal Constitucional.
Partidos de esquerda argumentaram que as regras discriminam migrantes mais pobres e podem dificultar a integração. O PCP afirmou que “não é isto que é uma política humanista”, enquanto o Livre considerou que a lei está “cheia de inconstitucionalidades” e acusou o governo de oportunismo político.
Já partidos de direita defenderam o endurecimento das regras. O Chega afirmou que o texto é apenas um começo e sinalizou que pretende avançar com restrições adicionais no futuro. O CDS declarou que “as regras têm de mudar”, enquanto a Iniciativa Liberal argumentou que “o multiculturalismo não funcionou nem funcionará”.
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