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O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária da ONU concluiu que a prisão do ex-presidente do Peru, Pedro Castillo, foi arbitrária e recomendou sua libertação imediata e indenização. Em parecer divulgado em 4 de junho e repercutido em 9 de julho, o grupo afirmou que a detenção violou normas internacionais de direitos humanos, carecendo de base legal e justificativa para a prisão preventiva.
O Grupo de Trabalho sobre Detenção Arbitrária, da Organização das Nações Unidas (ONU), concluiu que a prisão do ex-presidente do Peru Pedro Castillo foi arbitrária e recomendou sua libertação imediata, além do pagamento de indenização. Em parecer divulgado em 4 de junho e repercutido na imprensa peruana nesta quinta-feira, 9, o colegiado sustentou que a detenção violou normas internacionais de direitos humanos.
Segundo a agência EFE, o grupo da ONU entendeu que a privação de liberdade de Castillo contrariou dispositivos da Declaração Universal dos Direitos Humanos e do Pacto Internacional sobre Direitos Civis e Políticos. No documento, os especialistas afirmam que a detenção “careceu de base legal” e apontam falhas nas circunstâncias da prisão.
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O parecer também questiona a ausência de uma justificativa individualizada para manter o ex-presidente em prisão preventiva e sustenta que ele não teve asseguradas as garantias de um julgamento justo.
“Diante de todas as circunstâncias do caso, o remédio adequado” é colocar Castillo “imediatamente em liberdade e conceder-lhe o direito efetivo de obter uma indenização e outros tipos de reparação, em conformidade com o Direito internacional”, diz o documento.
O grupo ainda instou o governo peruano a promover “uma investigação exaustiva e independente das circunstâncias em torno da privação arbitrária de liberdade” do ex-presidente e a adotar “as medidas pertinentes contra os responsáveis pela violação de seus direitos”.
Os especialistas solicitaram, ainda, que o governo informe, no prazo de seis meses, quais medidas foram adotadas para cumprir as recomendações apresentadas no parecer.
Pedro Castillo foi condenado por tentativa de golpe no Peru
Pedro Castillo governou o Peru entre 2021 e 2022. Em novembro do ano passado, a Sala Penal Especial da Corte Suprema do país o condenou a 11 anos, cinco meses e 15 dias de prisão pela tentativa de golpe de Estado.
Em 7 de dezembro de 2022, o então presidente anunciou a dissolução do Congresso, a formação de um “governo de emergência” e a convocação de eleições para um novo Parlamento, que teria a missão de elaborar uma nova Constituição.
Ainda naquele dia, o Congresso aprovou a destituição de Castillo, que acabou preso pelas autoridades peruanas.
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