O presidente de Mianmar, Min Aung Hlaing, ordenou a anulação de todas as penas de morte vigentes no país nesta sexta-feira, 17. O despacho altera as condenações para prisão perpétua. Hlaing comandou o golpe de Estado em 2021 e tomou posse como presidente eleito no último dia 3 de abril.
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A Junta Militar havia retomado as execuções logo que assumiu o poder, quebrando um hiato de décadas sem o uso da pena capital. Organizações de direitos humanos afirmam que o regime utilizava a medida para eliminar adversários políticos. Dados da ONU revelam que o país somava mais de 130 condenados à morte um ano depois da derrubada do governo anterior.
Maquiagem no regime
A mudança nas sentenças ocorre com a renovação civil do governo militar. Min Aung Hlaing venceu a votação no Parlamento com 429 votos no final do ano passado. Analistas internacionais enxergam o fim da pena de morte como uma tentativa superficial de melhorar a imagem do país perante o mundo.
O governo militar tenta agora uma reconciliação interna com a reversão de medidas repressivas. Especialistas, porém, acreditam que as alterações não mudam a estrutura autoritária do regime. Mianmar vive sob controle dos militares desde a queda da Nobel da Paz Aung San Suu Kyi.
Histórico de repressão
O país mergulhou em crise profunda logo que os militares tomaram o poder, em fevereiro de 2021. A Junta perseguiu dissidentes e endureceu as leis penais para sufocar protestos. A anulação das mortes marcadas acontece em um momento de pressão externa por reformas reais nas instituições do país.
A transição atual busca legitimar o grupo que comanda o país há cinco anos. Embora as penas tenham mudado para prisão perpétua, o regime mantém vigilância estreita sobre a oposição. O governo ainda não detalhou como funcionará a aplicação das novas sentenças para os detentos que aguardavam a execução.
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