A autorização judicial para a lei de anistia aprovada pelo Parlamento da Espanha foi confirmada nesta quinta-feira, 26, pelo Tribunal Constitucional do país. Com placar de seis votos a quatro, os magistrados declararam que a norma não fere a Constituição.
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Com a decisão, aproximadamente 300 pessoas ligadas ao movimento separatista catalão de 2017 podem ser beneficiadas. Conforme os juízes, a anistia é permitida quando há situação excepcional e interesse público legítimo.
Ex-presidente da Catalunha não vai receber o benefício
Entre as exceções está Carles Puigdemont, ex-presidente da Catalunha, residente na Bélgica desde 2017. Segundo o juiz Pablo Llarena, do Supremo Tribunal, Puigdemont é acusado de má administração com suposto ganho pessoal, o que o impede de receber o benefício.
A lei foi apresentada em 2023, por meio de um acordo entre o Partido Socialista Operário Espanhol, liderado pelo primeiro-ministro Pedro Sánchez, e os partidos catalães ERC e JxCat. O pacto permitiu a montagem de um novo governo de coalizão depois do impasse eleitoral.
O separatismo na Espanha
O processo separatista buscou declarar a independência da Catalunha em outubro de 2017, depois de um referendo sem validade reconhecido pela Justiça da Espanha.
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Como resposta, o governo nacional destituiu lideranças regionais e assumiu, por tempo determinado, o comando administrativo da Catalunha.
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