A Justiça argentina confirmou nesta terça-feira, 17, que a ex-presidente Cristina Kirchner cumprirá pena em regime de prisão domiciliar, depois de ter sua condenação por corrupção ratificada pela Suprema Corte.
A decisão rejeitou o pedido do Ministério Público para que a ex-mandatária fosse enviada a uma penitenciária comum e determinou que o cumprimento da pena ocorra na residência de sua filha, Florencia Kirchner, localizada em Buenos Aires.
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De acordo com a decisão judicial, Kirchner foi formalmente notificada por videoconferência e permanecerá em sua casa. Ela será obrigada a usar tornozeleira eletrônica e está proibida de acessar o terraço e a varanda da residência.
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Também foram impostas regras de conduta, como a entrega prévia de uma lista com os nomes de pessoas autorizadas a entrar no local, inclusive membros de sua segurança pessoal, equipe médica, advogados e eventuais visitantes previamente cadastrados.
Além disso, foi determinado que a ex-presidente “deverá abster-se de adotar comportamentos que possam perturbar a tranquilidade do bairro e alterar a convivência pacífica dos moradores”. As restrições visam a evitar qualquer agitação no entorno da casa, especialmente diante da possibilidade de manifestações políticas.
A prisão domiciliar foi concedida com base na jurisprudência que permite tal medida em casos que envolvem pessoas com idade avançada ou condições de saúde delicadas, embora esse aspecto não tenha sido detalhado na decisão. A ex-presidente tem 72 anos.
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Kirchner, que foi presidente entre 2007 e 2015 e ocupava até recentemente o cargo de vice-presidente da República, foi condenada por malversação de fundos públicos no caso conhecido como “Vialidad”, que envolvia irregularidades em contratos de obras públicas na Província de Santa Cruz.
A decisão da Suprema Corte, que manteve a condenação imposta por instâncias inferiores, selou a situação jurídica de Kirchner. Com a notificação virtual, também foi evitado seu comparecimento ao edifício dos tribunais de Comodoro Py, em Buenos Aires, onde grupos de apoiadores planejavam uma manifestação.
Fontes judiciais informaram à imprensa argentina que, no decorrer da semana, será realizada uma inspeção no local de cumprimento da pena para garantir que todas as condições estejam adequadas à execução da medida.
A utilização da tornozeleira eletrônica será fiscalizada pelas autoridades penitenciárias, com acompanhamento em tempo real da movimentação da ex-presidente. Sua defesa, no entanto, alega que o dispositivo se torna “completamente desnecessário”, já que Kirchner possui escolta 24 horas por dia da Polícia Federal.
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