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Milei envia reforma eleitoral ao Congresso e propõe fim das primárias na Argentina

Pacote inclui novas regras de campanha e restrições a candidatos com condenações criminais

O presidente argentino
Javier Milei, presidente da Argentina | Foto: Divulgação/Governo Argentino

O presidente da Argentina, Javier Milei, decidiu encaminhar ao Congresso, nesta quarta-feira, 22, um projeto de reforma eleitoral que altera pontos centrais do sistema político do país. A proposta mira, principalmente, o fim das eleições Primárias Abertas, Simultâneas e Obrigatórias, conhecidas como Paso.

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As primárias funcionam como uma etapa preliminar do processo eleitoral argentino. Os partidos utilizam esse mecanismo para definir seus candidatos à Presidência, ao Senado e à Câmara. A legislação atual também garante financiamento público às campanhas que atingem um porcentual mínimo de votos.

No entanto, Milei avalia que o modelo passou a operar como uma espécie de sondagem eleitoral custeada pelo Estado, sem cumprir papel indispensável na escolha dos candidatos. 

Projeto amplia restrições a candidatos com condenação

A proposta também reorganiza o financiamento das campanhas. O texto prevê mudanças nas regras que disciplinam o uso de recursos públicos e privados no processo eleitoral.

Outro eixo do projeto trata das condições para disputar cargos públicos. O governo incluiu dispositivos que impedem a candidatura de pessoas com condenações criminais.

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Em 2025, a Câmara aprovou uma versão da chamada Ficha Limpa. O texto barrava candidaturas de condenados em segunda instância. O Senado, porém, rejeitou a proposta.

A nova versão amplia o alcance das restrições e inclui crimes como desvio de recursos, tráfico de influência, enriquecimento ilícito e irregularidades na administração pública.

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