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• O Parlamento da França aprovou um projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por adolescentes menores de 15 anos;
• Foram 243 votos a favor no Senado e 279 na Assembleia Nacional;
• A lei, que entrará em vigor em 1º de setembro, exigirá que novos perfis comprovem a idade e afetará plataformas como Instagram e TikTok; e
• A medida gerou críticas sobre privacidade e eficácia da verificação de idade.
O Parlamento da França aprovou nesta terça-feira, 21, o projeto de lei que proíbe o uso de redes sociais por adolescentes menores de 15 anos. No Senado, o texto recebeu 243 votos favoráveis e dois contrários. Na Assembleia Nacional, o projeto passou com o apoio de 279 parlamentares e 81 votos contrários.
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A velocidade para aprovar o projeto foi alvo de críticas da população. Segundo a Agence France Press (AFP), existem preocupações sobre a violação de privacidade dos usuários e também sobre a eficácia das ferramentas de verificação de idade.
A expectativa é de que a lei seja aplicada a partir do dia 1º de setembro. Perfis criados a partir desta data já estarão sujeitos à nova restrição, enquanto as contas existentes terão que provar suas idades a partir de janeiro de 2027.
A França se tornou o primeiro país da União Europeia a proibir o acesso de usuários com esse recorte de faixa etária. Com a nova legislação, plataformas como Instagram, TikTok e Snapchat deverão disponibilizar medidas de checagem de idade na criação de cada conta.
No âmbito escolar, os celulares também estão proibidos para alunos do ensino médio. A autorização para usar o telefone depende da aprovação de cada instituição, inclusive para atividades acadêmicas.
Restrições das redes sociais ao redor do mundo
A França não é o primeiro país a banir as redes sociais para adolescentes. Em dezembro de 2025, a Austrália passou a vetar o uso das mídias para pessoas menores de 16 anos. Se o governo identificar contas administradas por usuários fora dessa faixa etária, a multa para a plataforma pode chegar a R$ 180 milhões.
No Reino Unido, a restrição é semelhante ao que ocorre na Austrália. Há ainda um toque de recolher digital durante a madrugada para pessoas que tenham menos de 17 anos.
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