O Tribunal de Apelações do 8º Circuito dos Estados Unidos suspendeu nesta quarta-feira, 21, as restrições impostas ao uso da força por agentes do Serviço de Imigração e Alfândega (ICE, em inglês) durante protestos em Minnesota. A decisão garante uma vitória temporária ao presidente Donald Trump, que contesta a liminar expedida por uma instância inferior.
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A Corte também avalia o pedido do Departamento de Justiça para anular a liminar durante o andamento do recurso. Assinado pela juíza federal Kate Menendez, o texto proibia agentes do ICE de efetuarem prisões ou usarem força contra manifestantes, salvo em casos de justa causa.
A magistrada entendeu que havia indícios suficientes de que agentes federais violaram garantias constitucionais de liberdade de expressão e proteção contra abordagens arbitrárias. A decisão citava episódios em que agentes teriam utilizado spray de pimenta, apontado armas, efetuado prisões e realizado bloqueios de trânsito contra opositores pacíficos.
Pam Bondi celebra decisão, e Justiça amplia apurações em Minnesota
A procuradora-geral dos EUA, Pam Bondi, celebrou a decisão do tribunal e criticou a liminar da instância inferior.
“Um juiz liberal em Minnesota tentou restringir a atuação de agentes do ICE, que estão aplicando as leis de imigração do país e respondendo à obstrução e à interferência violenta de agitadores”, disse. “O 8º Circuito acaba de conceder uma liminar que suspende essas restrições, que foram concebidas a aplicação da lei federal.”
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Segundo a Associated Press, o ICE opera com base em um memorando interno que amplia o uso da força durante prisões. A diretriz inclui a entrada em residências com mandados administrativos, sem necessidade de ordem judicial assinada por um juiz.
Além disso, o Departamento de Justiça abriu duas investigações paralelas em Minnesota: uma contra os promotores locais Tim Walz e Jacob Frey por obstrução à aplicação da lei, e outra por violações de direitos civis depois da invasão de uma igreja por manifestantes.
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