Mais de cem especialistas em liberdade de expressão acionaram a Comissão Europeia e alertaram para os riscos de a Lei de Serviços Digitais (DAS), da União Europeia (UE), instaurar um regime global de censura on-line. Segundo o documento, as regras de moderação impostas às grandes plataformas podem restringir o debate público e padronizar controles de conteúdo em escala mundial.
A ADF International, órgão de defesa da liberdade de expressão com sede em Bruxelas, na Bélgica, divulgou o comunicado sobre o manifesto. A DAS é uma lei da UE que entrou em vigor em 2022 e trata de moderação de conteúdo em plataformas digitais.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Mundo em Oeste
Em uma iniciativa inédita, 113 especialistas de diversos países — entre juristas, políticos, acadêmicos, jornalistas e ativistas — assinaram uma carta para afirmar que a legislação da União Europeia voltada à regulação do ambiente digital pode ameaçar a liberdade de expressão.
O foco da crítica é a DSA, atualmente em processo de revisão. Essa reformulação da lei deve ocorrer até o dia 17 de novembro. Segundo os signatários, a redação atual da lei define de forma ampla e vaga o que é “conteúdo ilegal”. Os especialistas acreditam que essa definição pode levar as plataformas a removerem publicações em todo o mundo.
“A definição ampla de conteúdo ilegal permite que as disposições mais restritivas à liberdade de expressão de um único país da UE sejam impostas como padrão em toda a União, potencialmente, no mundo todo”, mencionaram os especialistas, no documento. “O DSA constrói uma infraestrutura de censura pan-europeia com limites vagamente definidos e o potencial de suprimir o discurso democrático legítimo.”
+ Governo Trump pode usar “poderio militar” para garantir liberdade de expressão
A carta também menciona um relatório do Comitê Judiciário da Câmara dos EUA, segundo o qual a lei pode se tornar, na prática, um padrão global de censura, já que muitas plataformas adotam regras de moderação únicas para usuários de diferentes países.
Trump critica lei de censura digital e ameaça retaliações
O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, também expressou críticas contundentes à Lei de Serviços Digitais da União Europeia. Segundo ele, a DSA impõe regras que prejudicam desproporcionalmente empresas de tecnologia norte-americanas e ameaçam a liberdade de expressão on-line.
Trump chegou a acusar a legislação de ser “discriminatória” contra empresas dos EUA e declarou que pode impor tarifas de retaliação e restrições de exportação de tecnologia a países que adotem leis digitais que, em sua visão, violam princípios fundamentais de livre mercado e expressão.
Leia também: “A verdade sempre vaza”, artigo publicado na Edição 290 da Revista Oeste
A Europa, o berço da civilização Ocidental está apodrecendo, contaminada pelo “progressismo”. A estátua da liberdade nos EUA foi um presente da França, significando a Liberdade iluminando o mundo. Hoje a Liberdade está morrendo na Europa comandada por um grupo sediado em Bruxelas impondo suas regras para todos os europeus. A Europa se tornou um laboratório do globalismo de inspiração progressista totalitária, um ensaio da Nova Ordem Mundial que será conduzida pela China.