O congressista norte-americano Rich McCormick comemorou nas redes sociais a decisão do governo Donald Trump de sancionar Alexandre de Moraes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Lei Global Magnitsky. A declaração foi publicada na quinta-feira 31.
Segundo McCormick, a medida atende a uma pressão de meses por parte de parlamentares republicanos e representa a punição de um “grave violador de direitos humanos e ator corrupto”. Ele afirmou ainda que “a justiça finalmente está sendo feita” e que os aliados do magistrado serão os próximos.
As sanções foram aplicadas pelo Escritório de Controle de Ativos Estrangeiros (Ofac), órgão vinculado ao Departamento do Tesouro dos Estados Unidos. O congressista reforçou que a lei será aplicada “ao máximo” contra aqueles que considera responsáveis por abusos de poder.
Rich McCormick foi um dos deputados que solicitaram a aplicação da Magnitsky contra Moraes
Em fevereiro, Rich McCormick solicitou ao presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, que adotasse sanções econômicas contra Alexandre de Moraes.
“Os brasileiros merecem eleições livres e justas, e não tirania judicial”, escreveu McCormick, na época. “Se ficarmos parados e não fizermos nada, mandamos uma perigosa mensagem de que os Estados Unidos toleram manipulação de democracia.”
Brazilian Supreme Court Justice Alexandre de Moraes is weaponizing the judiciary to rig the 2026 election, silencing opposition and protecting President Lula. The indictment of @JairBolsonaro isn’t justice—it’s political persecution, just like what was done to President Trump.… pic.twitter.com/hBxIhPSRsR
— Congressman Rich McCormick, MBA MD (@RepMcCormick) February 25, 2025
Junto da publicação, o deputado escreveu que Moraes arma o Judiciário para fraudar a eleição de 2026, de modo a silenciar a oposição e proteger o presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Além disso, o republicano entende que o ministro brasileiro é uma ameaça aos EUA, pois “censura empresas norte-americanas, suprime a liberdade de expressão e viola a soberania digital”.
O deputado declarou, ainda, que as acusações contra o ex-presidente Jair Bolsonaro relacionadas a uma suposta tentativa de golpe de Estado constituem perseguição política.
Já em 30 de junho, McCormick comentou o ato Justiça Já, na Avenida Paulista, realizado em 29 de junho. Na ocasião, ele cobrou o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, pelas sanções ao ministro.
Ministro é o primeiro brasileiro a ser punido pela Magnitsky
A Global Magnitsky Human Rights Accountability Act autoriza sanções a estrangeiros acusados de envolvimento em corrupção ou violações de direitos humanos, independentemente do país de origem.
Desde que a legislação foi ampliada, em 2017, mais de 670 sanções foram aplicadas globalmente. Com a decisão, Moraes se tornou o primeiro brasileiro a sofrer bloqueios financeiros nos EUA sob a legislação, além de ser o primeiro sancionado no atual mandato de Trump.
Durante seu primeiro governo, o republicano utilizou a lei em 356 ocasiões; já Joe Biden, em 316. Apenas no segundo semestre de 2024, foram registradas 48 novas aplicações da norma.
A norma nasceu do caso do advogado russo Sergei Magnitsky, morto em uma prisão de Moscou depois de denunciar corrupção estatal. A sanção pode ser aplicada a qualquer pessoa, independentemente da nacionalidade.
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