A ex-presidente argentina Cristina Kirchner anunciou nesta sexta-feira, 13, que se apresentará voluntariamente à Justiça na próxima quarta-feira, 18, depois de ser condenada a seis anos de prisão por abuso de autoridade e administração fraudulenta.
Por meio de sua defesa, Kirchner solicitou ao tribunal o cumprimento da pena em regime de detenção domiciliar, sob a alegação de segurança pessoal. A petição também requer que, enquanto o pedido for analisado, a pena seja provisoriamente cumprida em sua residência em Buenos Aires.
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A defesa fundamenta o pedido na condição de Kirchner como ex-chefe de Estado, o que, segundo a legislação argentina, impõe ao governo a obrigação de prover segurança permanente. De acordo com o texto, essa proteção institucional visa a preservar informações sigilosas e garantir a integridade de quem já ocupou a presidência da República.
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“Desde há décadas os ex-Presidentes da Nação contam com um serviço de segurança específico”, ressaltam os advogados. Um decreto recente sobre o tema reforça que o Estado deve proteger os ex-mandatários de forma contínua.
Além disso, os defensores destacam o atentado contra Kirchner em setembro de 2022, enquanto exercia o cargo de vice-presidente, como fator decisivo. Na ocasião, ela foi alvo de uma tentativa de assassinato que, segundo suas palavras, “não se consumou por um verdadeiro e autêntico milagre”.
Outro argumento apresentado refere-se à idade da ré. Kirchner tem mais de 70 anos, faixa etária em que a legislação argentina presume maior vulnerabilidade. Por esse motivo, segundo os defensores, a Convenção Interamericana sobre a Proteção dos Direitos Humanos das Pessoas Idosas autoriza o cumprimento da pena em regime domiciliar.
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A defesa invoca também decisões anteriores da Corte Suprema argentina que reconhecem a detenção domiciliar como medida compatível com a dignidade humana, inclusive para condenados por crimes graves.
Segundo o documento, a permanência de Kirchner em um estabelecimento penitenciário seria incompatível com os protocolos de segurança exigidos por sua condição. “O alojamento em uma instituição carcerária não é compatível com os recaudos de segurança que devem ser garantidos”, afirmam os advogados.
Eles destacam que a ex-presidente precisaria ser mantida em isolamento total e sob vigilância permanente, o que, conforme sustentam, configuraria tratamento cruel ou desumano, proibido por normas internacionais como a Convenção Americana de Direitos Humanos e as Regras de Mandela.
A defesa critica ainda o uso de tornozeleira eletrônica, já que ela possui escolta 24 horas por dia da Polícia Federal, o que torna o dispositivo “completamente desnecessário” e “mero desperdício de recursos públicos”.
Em postagem nas redes sociais, Kirchner reiterou sua disposição de se submeter à Justiça: “Por isso, na próxima quarta-feira, 18 de junho, comparecerei em Comodoro Py para cumprir a lei, como sempre fiz”.
Na mesma mensagem, ela afirmou que seus advogados protocolaram a solicitação de detenção domiciliar por motivos de segurança: “Não se trata de um privilégio”, disse. “Pelo contrário, obedece a razões estritas de segurança pessoal.”
Kirchner também criticou o que chamou de “ficção da Suprema Corte” e acusou o sistema judicial de seguir ordens do poder econômico ao “pôr um cepo ao voto popular”. Ela acrescentou que, diferentemente de outros líderes políticos, não fugirá da Justiça.
Os advogados solicitam urgência na análise do pedido e propõe que o prazo legal para o cálculo da pena seja reduzido para até 24 horas, sob a alegação de se tratar de “simples operação aritmética”. Caso o pedido seja negado, a defesa já anunciou que recorrerá a organismos internacionais competentes em direitos humanos.
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Será que vai se encher de cachaça antes de se entregar como fez o parça tupiniquim?
Como muitos politicos e togados, vida sem sentido. Se ferrou!!!