A Corte de Apelação de Roma recusou, nesta terça-feira, 10, o pedido apresentado pela defesa da ex-deputada Carla Zambelli (PL-SP) para a substituição do grupo de juízas que conduz o processo de sua extradição para o Brasil.
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Com essa decisão, está mantida para esta quarta-feira, 11, às 6h (horário de Brasília), a audiência que vai analisar o mérito do pedido de extradição. A solicitação da defesa foi rejeitada pela 1ª Seção Penal, cuja sessão foi dirigida pela juíza Noemi Coraggio e teve participação das magistradas Vilma Passamonti e Ilaria Amaru.
A sessão e detalhes do processo de Zambelli
A sessão, realizada sem público, enfrentou atraso inicial por causa da ausência de uma intérprete, que precisou ser substituída rapidamente para evitar a postergação do processo. Os trabalhos começaram às 8h30 e terminaram às 10h50, com divulgação do parecer às 13h30.
Logo depois do anúncio da decisão, os advogados de Zambelli informaram que pretendem recorrer à Corte de Cassação. Eles dispõem de até 15 dias para apresentar o recurso. A defesa havia solicitado a troca do colegiado em janeiro, sob alegação de falta de imparcialidade das juízas por decisões anteriores consideradas favoráveis à extradição e pela recusa de pedidos de produção de provas.
Durante a audiência, Carla Zambelli participou por videoconferência diretamente da penitenciária feminina de Rebibbia, onde está detida. Ela vestia calça preta, tênis pretos e moletom cinza. A ex-deputada estava sentada em uma cadeira vermelha, numa sala vazia com duas portas de aço com vidro e uma pequena janela branca ao fundo.
Estiveram presentes na audiência os advogados da ex-deputada, os irmãos Sammarco, além do procurador Erminio Amélio. Ilaria Sforza representou a Advocacia-Geral da União (AGU), no lugar de Alessandro Gentiloni.
Estrategias de defesa e histórico das decisões judiciais
Segundo especialistas, pedidos de adiamento na Justiça italiana são táticas para prolongar a permanência de Zambelli na Itália. Em dezembro, por exemplo, a defesa teve o pedido de prorrogação aceito depois de alegar que recebeu um relatório do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes apenas um dia antes. Já havia ocorrido a remarcação de outras audiências no final do ano passado.
A prisão de Carla Zambelli em território italiano ocorreu em julho. Já em outubro, o Ministério Público da Itália havia se posicionado favorável à extradição. O STF condenou a ex-deputada em dois processos, ambos com trânsito em julgado, o que determina o início imediato do cumprimento das penas.
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A primeira condenação prevê dez anos de prisão pelo crime de contratar um hacker para inserir um mandado de prisão falso contra Alexandre de Moraes no sistema judiciário. Já a segunda decisão impôs pena de cinco anos e três meses por ela sacar uma arma e perseguir um homem em São Paulo, na véspera da eleição presidencial de 2022.
Zambelli renunciou ao mandato em 14 de dezembro. Depois de a Comissão de Constituição e Justiça votar pela cassação, o plenário da Câmara manteve o mandato da ex-deputada. No entanto, o Supremo Tribunal Federal anulou a sessão, e Zambelli apresentou sua carta de renúncia logo em seguida.
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