A Corte Internacional de Justiça (CJI) decidiu, nesta sexta-feira, 19, que a ocupação de Israel na Palestina viola o Direito Internacional. A CJI afirma que isso precisa terminar o “mais rápido possível”.
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A declaração tem peso internacional e pode enfraquecer o apoio ao Estado israelense. Apesar disso, a Corte não tem canais oficiais para aplicar suas decisões. Atualmente, o órgão jurídico tem sede em Haia, na Holanda.
O processo tramita desde antes do conflito entre Tel-Aviv e o grupo terrorista do Hamas, na Faixa de Gaza. No fim de 2022, a Assembleia Geral pediu que a CJI avaliasse a “ocupação prolongada, os assentamentos e a anexação” de territórios palestinos por parte dos israelenses.
O Estado anexou Gaza, Cisjordânia e Jerusalém Oriental, na Guerra dos Seis Dias. O conflito aconteceu em 1967.
Em defesa, Tel-Aviv disse que os territórios não estão ocupados ilegalmente pois ainda vivem fase de disputa.
Israel afirmou que uma opinião consultiva da ONU não resolveria o conflito em Gaza
Em fevereiro de 2024, mais de 50 membros da Organização das Nações Unidas (ONU) argumentaram sobre o assunto. Representantes palestinos pediram a saída do Exército de Israel das áreas ocupadas. Eles também exigiram o desmantelamento do assentamento israelense na Cisjordânia.
O Canadá e o Reino Unido afirmaram que a ONU não deveria publicar uma opinião consultiva. O principal parceiro diplomático de Netanyahu, os Estados Unidos, seguiram o mesmo caminho.
Tel-Aviv não participou das audiências. No entanto, apresentou uma declaração por escrito à Corte e afirmou que uma opinião consultiva não resolveria o conflito.
No ano de 2004, o Tribunal declarou que a construção de um muro ao redor da Cisjordânia “era contrária ao Direito Internacional” e que os assentamentos israelenses feriram tal direito. Israel negou a decisão.
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