A Suprema Corte do Estado de Nova Iorque restabeleceu o emprego dos demitidos por não estarem vacinados contra a covid-19. O tribunal entendeu que “ser vacinado não impede que um indivíduo contraia ou transmita o coronavírus”. A cidade de Nova Iorque demitiu 1,4 mil funcionários que recusaram o imunizante, depois de o então prefeito Bill de Blasio determinar a obrigatoriedade da vacina, no início deste ano.
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NY State Supreme Court reinstates all fired unvaccinated employees, orders backpay, says the state violated rights, acted arbitrary & capricious, notes:“Being vaccinated does not prevent an individual from contracting or transmitting Covid-19.”https://t.co/nvOsWfa56S pic.twitter.com/WhH4wje2bQReceba nossas atualizações
— Marina Medvin 🇺🇸 (@MarinaMedvin) October 25, 2022
Demissão de não vacinados no Brasil
No Brasil, a obrigatoriedade da vacina também foi debatida entre as autoridades. O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) LuÍs Roberto Barroso suspendeu, em novembro de 2021, trechos da portaria do Ministério do Trabalho que impedia que empresas demitissem funcionários por não se vacinarem contra covid-19. Para ele, a portaria era inconstitucional.
Já o ex-presidente do Conselho Federal de Medicina (CFM) Mauro Ribeiro, por exemplo, criticou a obrigatoriedade vacinal. Em entrevista ao programa Os Pingos nos Is, da rádio Jovem Pan, exibido em junho deste ano, Ribeiro disse que o CFM é terminantemente contra a obrigatoriedade da vacina contra a covid-19.
“As pessoas precisam ter liberdade de escolher aquilo que é mais apropriado”, afirmou. “Cabe a entidades relacionadas à área da saúde convencer a população de que é importante tomar a vacina.”
O ex-presidente do CFM argumenta, ainda, que os indivíduos têm de ser avisados sobre os riscos inerentes aos imunizantes, porque se trata de substâncias que serão inoculadas em pessoas sãs.
Cabe esclarecer que, em Nova York, a primeira instância se chama Supreme Court, ou seja, apesar do nome, trata-se de um juizo de primeira instância. A instância mais alta (terceira) se chama New York Court of Appeals, este sim, o tribunal superior do estado de Nova York. Além disso, a decisão não é definitiva, foi monocrática (de um único juiz), Sr. Ralph Porzio, uma espécie de ex-Sérgio Moro estadunidense, cabendo recursos.
Finalmente!
Nooooossa que bom viver num país assim, onde a justiça funciona. Por isso que eu digo, se for pra sair do Brasil, só se for para os Estados Unidos, lá sim, é um país pra se viver.