O Senado chileno afastou, na segunda-feira 22, o terceiro ministro da Suprema Corte, em pouco mais de um ano. Desta vez foi aprovada uma acusação constitucional que resultou na destituição de Diego Simpertigue e na proibição dele de exercer funções públicas por cinco anos. A decisão se baseou em acusações de grave violação dos deveres de probidade, parcialidade e abstenção em processos judiciais de alto impacto econômico.
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O centro da controvérsia ficou conhecido no país como Complô Bielorrusso e envolve a suposta atuação de Simpertigue em litígios bilionários entre a estatal de mineração Codelco e o consórcio Belaz Movitec, de capital chileno-bielorrusso.
Entre 2023 e 2024, decisões da Suprema Corte favoreceram o grupo empresarial, obrigando a Codelco a desembolsar mais de US$ 17 bilhões. Para os senadores, o ponto mais sensível foi a omissão do magistrado em se declarar impedido, apesar de manter relação de proximidade com os advogados Mario Vargas e Eduardo Lagos, que representavam o consórcio nas ações.
A acusação declarou que, depois de votar a favor da Belaz Movitec, Simpertigue participou de cruzeiros pela Europa nos quais também estava presente Eduardo Lagos, além de suas respectivas esposas. Situação semelhante ocorreu no chamado Caso Fundamenta, que envolveu um conflito judicial entre moradores de Ñuñoa e uma incorporadora imobiliária.
Embora os mesmos advogados tenham prestado assessoria reservada à empresa, o então ministro voltou a decidir em favor da parte empresarial e, posteriormente, realizou nova viagem com os profissionais envolvidos. As revelações, inicialmente divulgadas pelo jornalismo investigativo chileno, foram decisivas para a formação da maioria no Senado.
Durante a tramitação da acusação constitucional, a defesa de Simpertigue tentou desconstruir a narrativa de conflito de interesses. O advogado Felipe Lizama afirmou, diante da comissão da Câmara dos Deputados, que as supostas irregularidades decorreriam de interpretações equivocadas de fatos isolados.
Segundo ele, o magistrado seria um juiz “arquetípico”, cuja trajetória, mencionando inclusive suas origens indígenas, demonstraria compromisso com a função pública.
Em relação às viagens à Europa, Lizama sustentou que não houve combinação prévia com os advogados envolvidos no caso Belaz Movitec. De acordo com a defesa, tratou-se apenas de uma “coincidência temporal”, já que o cruzeiro estaria previamente programado, por sugestão da mulher do ministro, sem qualquer intenção concertada de lazer conjunto com partes interessadas nos processos.
Dos três capítulos da acusação, dois foram aprovados. Apenas foi rejeitada a imputação que apontava conflito de interesses na nomeação do genro de Simpertigue como tabelião em San Miguel, no período em que o magistrado atuava como ministro visitador da Corte de Apelações da mesma localidade. Os senadores entenderam que não havia provas suficientes para caracterizar violação direta à probidade nesse ponto específico.
Além do impeachment na Suprema Corte do Chile
Além da decisão política, a Suprema Corte chilena mantém aberto um processo administrativo disciplinar contra Simpertigue. O fiscal judicial responsável pela investigação já anunciou a intenção de formalizar acusações, o que pode resultar em novas sanções no âmbito interno do Judiciário.
Leia também: “O equilíbrio da direita”, reportagem de Eugenio Goussinsky publicada na Edição 301 da Revista Oeste
O afastamento de Simpertigue se soma a outros dois recentes que abalaram a cúpula do Judiciário chileno. Ángela Vivanco foi destituída em outubro de 2024, acusada de negligência funcional em razão de sua relação com o advogado Luis Hermosilla, investigado por crimes fiscais, suborno e lavagem de dinheiro no chamado caso Audio.
No mesmo mês, Sergio Muñoz também perdeu o cargo, sob acusações de antecipar decisões com impacto patrimonial para sua filha e de omitir informações relevantes sobre sua atuação profissional fora da jurisdição.
O caso chileno tem repercussões além de suas fronteiras. No Brasil, a cassação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) é muito rara. No dia 10 de dezembro, depois de ter sido muito criticado, o ministro Gilmar Mendes, suspendeu um trecho da liminar que ele havia concedido, em caráter monocrático, sobre a aplicação da Lei do Impeachment relacionado ao afastamento de integrantes da Corte.
Ele atendeu em parte a pedido do Senado Federal para revogar a liminar ou suspender seus efeitos até a conclusão do processo legislativo do PL 1.388/23, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG). O ministro, porém, manteve outras regras de sua decisão. A liminar proíbe, por exemplo, o afastamento de um ministro na fase intermediária do processo, no momento em que o plenário do Senado aprova a admissibilidade da denúncia.
A lei exige maioria simples (metade mais um dos senadores presentes) para tal decisão. Agora demanda maioria qualificada de dois terços (2/3), ou seja, o voto favorável de ao menos 54 dos 81 senadores.
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado deve deliberar em 2026 sobre o PL 1.388/2023. Este projeto propõe a modernização da Lei do Impeachment (Lei nº 1.079/1950). O relator é o senador Weverton Rocha (PDT‑MA).
Apesar de projeto ter surgido em contexto político marcado pela decisão monocrática de Gilmar, o PL não reproduz nem contém essa decisão do ministro. Ele propõe alterações legislativas próprias, que poderão impactar futuramente como tais pedidos são analisados, inclusive para membros da Corte.
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