A Câmara dos Deputados da Argentina aprovou nesta quinta-feira, 12, o projeto de lei que reduz a maioridade penal no país de 16 para 14 anos. O texto recebeu 149 votos favoráveis e 100 contrários, contando com o apoio sólido da base aliada ao governo e enfrentando resistência de partidos de esquerda. A medida integra uma reforma ampla do Sistema de Justiça Juvenil e segue agora para discussão no Senado, agendada para o dia 26 de fevereiro.
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O presidente Javier Milei defendia inicialmente uma redução mais drástica, para os 13 anos de idade. Diante da resistência de alguns setores do Parlamento, o governo negociou um acordo para fixar o limite em 14 anos. O debate ganhou força na sociedade argentina logo que o assassinato de um adolescente na província de Santa Fé, cometido por outros menores, gerou comoção nacional. O episódio levou o Executivo a incluir o tema com prioridade nas sessões extraordinárias do Congresso.
A oposição ao governo questionou durante a votação os detalhes sobre o financiamento da nova estrutura prevista na lei. Deputados opositores argumentam que os recursos anunciados pela Casa Rosada são insuficientes para custear as obras e a implementação do regime penal diferenciado. O governo, no entanto, assegura que possui o orçamento necessário para garantir que os adolescentes condenados fiquem detidos em espaços totalmente isolados dos adultos.
A proposta estabelece que a prisão em regime fechado será aplicada exclusivamente em crimes considerados graves, como homicídios. O objetivo do novo Regime Penal Juvenil é garantir que atos violentos não fiquem impunes, enquanto busca oferecer métodos de ressocialização específicos para a faixa etária. A gestão Milei sustenta que a modernização do sistema é uma resposta direta ao aumento da criminalidade juvenil em centros urbanos.
Reação da Presidência e próximos passos na Argentina
Em comunicado oficial, Milei comemorou o resultado da votação e agradeceu aos parlamentares que apoiaram a reforma. O presidente afirmou que um cidadão de 14 anos possui plena consciência sobre a gravidade de seus atos criminosos. Para o líder argentino, ignorar essa capacidade de compreensão significa subestimar a sociedade e abandonar as vítimas de violência.
Caso o Senado ratifique a decisão da Câmara, o projeto seguirá para a sanção presidencial. A expectativa do governo é que a nova lei entre em vigor ainda no primeiro semestre de 2026. A aprovação representa uma vitória política importante para a agenda de segurança pública de Milei, que busca endurecer as penas e combater a sensação de impunidade no país vizinho.
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Enquanto a Argentina faz o dever de casa direitinho, não só com maioridade penal mas outras coisas importantes, aqui no Brasil os garotões assassinos (principalmente) não podem ser fotografados, nomes expostos, quando muito são encaminhados para a Fundação Casa e ao completar 18 anos pronto, ficha limpa vida nova…………..é uma hipocrisia generalizada…….há, sem esquecer e aproveitando o momento, afora as inúmeras bolsas de Lula, agora querem criar licença paternidade, salário paternidade e mais pagamento para familiares de bandidos mortos em tiroteio pela polícia……..se a moda pegar logo logo todo o salário do pagador de impostos irá para as benesses das bolsas lulistas…….a ai não adianta reclamar será tarde demais…….
Que inveja! Aliás, particularmente, sou favorável ao fim da maioridade penal: se comprovada a intenção e a capacidade de discernir entre o certo e o errado, deverá ser julgado e punido tal qual adulto.