O governo brasileiro se recusou a apoiar um pedido de extensão do prazo de trabalho da comissão de inquérito da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre crimes de guerra na Ucrânia.
A votação sobre a guerra na Ucrânia ocorreu no Conselho de Direitos Humanos (CDH) da ONU em Genebra, na última quinta-feira, 4.
Em 2022 o Brasil tinha votado a favor da criação da comissão, após a invasão da Ucrânia por parte da Rússia.
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Mesmo com a abstenção do Brasil e de outros 17 países a resolução foi aprovada por 27 votos a favor e 3 contra.
O mandato da Comissão Internacional Independente de Inquérito sobre a Ucrânia foi renovado por um novo período de um ano.
O CDH da ONU aprovou na mesma resolução que o governo liderado pelo ditador Vladimir Putin pare imediatamente violações de direito humanos e abusos contra o direito internacional humanitário na Ucrânia.
O documento também exigiu a retirada rápida do território ucraniano das tropas russas invasoras e de grupos mercenários aliados de Moscou.
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Além disso, cobrou que o governo Putin não recrute ilegalmente residentes do território invadido.
Por último, o documento diz que a Rússia deve interromper imediatamente a deportação forçada e ilegal de civis do território ucraniano.
Embaixador do Brasil diz que texto é desequilibrado contra a Rússia
O representante brasileiro no Conselho, embaixador Tovar da Silva Nunes, disse que a resolução aprovada poderia impedir o diálogo entre os dois lados na guerra.
Segundo o embaixador, o Brasil manifesta “profunda preocupação” com a situação na Ucrânia, “particularmente com as alegadas violações envolvendo crianças deslocadas e deportadas, ataques a civis e crescentes números de mortes”.
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“No entanto, permanecemos descontentes com o texto diante de nós. A resolução é desequilibrada e coloca o fardo das violações dos direitos humanos apenas em um lado do conflito, não deixando espaço suficiente para o diálogo que poderia criar condições para prevenir violações de direitos humanos e construir uma paz duradoura na região”, declarou Silva Nunes.
“Desde a sua criação em 2002, o Brasil argumentou que a comissão de inquérito não parecia ser o mecanismo adequado para revisar os fatos no terreno. No momento de sua concepção, referências a processos judiciais futuros antecipavam o resultado das investigações propostas. À luz desses fatos, o Brasil vai se abster nesta resolução”, concluiu o diplomata.
Entre as críticas apresentadas pelo embaixador ao texto, estão as menções das iniciativas jurídicas contra a Rússia na Corte Penal Internacional (TPI) e na Corte Internacional de Justiça (CIJ). Segundo Silva Nunes, essas questões poderiam ser “prejudiciais”.
O TPI expediu um mandado de prisão internacional na base da acusação de transferência forçada de crianças, considerado um crime de guerra.
Ucrânia critica posição do Brasil
A Ucrânia rebateu as fala do embaixador brasileiro, negando que o conteúdo do texto fosse tendencioso ou impedisse o diálogo.
Segundo a representante ucraniana, o único pedido previsto na resolução era que o Conselho mantivesse o monitoramento das “atrocidades cometidas pela agressão russa” e que o mecanismo internacional independente verificasse a dor enfrentada diariamente pelo povo ucraniano.
Governo Lula já fez vários acenos em favor da Rússia
Desde que tomou posse, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva se manifestou em várias ocasiões a favor da Rússia e de Putin.
Por exemplo, Lula disse que Putin seria bem-vindo ao Brasil para participar da cúpula do G-20, que ocorrerá em novembro.
Segundo o governo, o russo gozaria de prerrogativas e imunidades diplomáticas por ser chefe de Estado. E, por isso, não poderia ser preso.
Em setembro do ano passado, durante o G-20 da Índia, Lula declarou que Putin não seria preso caso visitasse o Brasil.
Em uma discussão em outro órgão da ONU, a Comissão de Direito Internacional da ONU, o Brasil se posicionou a favor da imunidade de autoridades governamentais e contra o alcance de ordens de prisão do TPI a países e líderes que não integrem o estatuto fundador da corte. A Rússia não faz parte do TPI.
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Todavia, o Itamaraty negou que essa questão tenha ligações com a possível vinda de Putin ao Brasil, e salientou que o debate é genérico.
O Brasil não aplicou sanções contra Rússia, chegando a ampliar o comércio com o país.
Em 2023, primeiro ano do novo mandato de Lula, as transações entre Brasil e Rússia chegaram e US$ 11 bilhões.
