A eleição para a Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA), ganhou um novo destaque com a vitória da ativista cubano-americana Rosa María Payá, candidata do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump.
Defensora da liberdade de expressão e crítica ferrenha de regimes autoritários de esquerda, como o de Cuba, Rosa María Payá chega ao cargo com apoio do governo dos EUA e de aliados do Partido Republicano, como o ex-secretário Marco Rubio, do governo Donald Trump. A OEA é responsável por analisar o caso relativo ao Supremo Tribunal Federal (STF).
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Filha do dissidente Oswaldo Payá, morto em 2012, Rosa María Payá fundou o movimento Cuba Decide e tem forte atuação em defesa da transição democrática no país caribenho. Sua eleição é vista como um sinal de endurecimento da CIDH em relação a regimes autoritários no continente.
Além de Rosa María Payá, a advogada Marion Bethel, das Bahamas, também foi eleita. Reconhecida por sua atuação no Comitê da ONU para a Eliminação da Discriminação contra a Mulher, Bethel já se posicionou publicamente a favor da ampliação do acesso ao aborto, o que também gerou repercussões.
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Vitória de aliada de Trump deixa só uma cadeira em aberto
Com a vitória da ativista Rosa María Payá, ocorre o acirramento da disputa entre o Brasil e o México pela última vaga em aberto. A terceira cadeira da comissão segue indefinida e tem gerado forte expectativa.
O brasileiro Fábio de Sá e Silva, indicado pelo governo Lula, disputa a vaga com o atual comissário mexicano José Luis Caballero Ochoa. Nenhum dos dois atingiu os 18 votos exigidos para eleição.
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Depois de quatro rodadas de votação durante a Assembleia Geral da OEA, realizada em Antígua e Barbuda, Sá e Silva somou 16 votos, contra 15 de Caballero Ochoa, além de um voto em branco — mantendo o impasse.
A eleição na CIDH é feita por votação secreta entre os 34 Estados-membros da OEA. Na primeira rodada, cada país pode votar em até três candidatos; nas rodadas seguintes, o voto é único por nação.
Quem são os candidatos
Fábio de Sá e Silva é professor da Universidade de Oklahoma, nos Estados Unidos, e já atuou no Ministério da Justiça e em organismos internacionais como a Unesco e o PNUD. Em 2019, colaborou como consultor da própria CIDH em um relatório sobre o Brasil.
Recentemente, se posicionou em defesa do STF durante uma audiência no Congresso americano. “Se há uma crise no Estado de Direito no Brasil, não é por causa dos juízes, mas por causa de turbas que se recusam a seguir as regras do jogo”, declarou na ocasião.
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O outro candidato é, José Luis Caballero Ochoa, professor de direito no México que ocupa uma das cadeiras da CIDH até o fim de 2025. Sua tentativa de reeleição busca continuidade em pautas já defendidas durante seu mandato.
Impacto político
A eventual eleição do brasileiro pode ter reflexos diretos nas denúncias contra o Supremo Tribunal Federal e o ministro Alexandre de Moraes, apresentadas por parlamentares brasileiros ao órgão.
A CIDH é composta por sete membros com mandatos escalonados e tem poder para aceitar ou arquivar casos de violações de direitos humanos, além de emitir relatórios com forte peso político e diplomático.
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