A Suprema Corte da Índia determinou nesta quinta-feira, 29, que as mulheres solteiras também podem fazer o aborto com até 24 semanas de gestação. A decisão altera uma lei de 1971, que limitava o aborto somente a mulheres casadas, divorciadas e viúvas.
“A decisão de abortar ou não deriva de circunstâncias complexas e cabe apenas à mulher”, informou o texto com a decisão. “As mulheres têm autonomia reprodutiva.” Em 2021, o tribunal ampliou o parecer inicial e incluiu nele, menores de idade, pessoas com deficiência/ou transtornos mentais e vítimas de estupro que poderiam fazer o aborto.
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Além disso, agora, os abusos sexuais que acontecem dentro do matrimônio também podem ser considerados estupros. A resolução é em resposta à petição de uma mulher de 25 anos (solteira no estado civil) que afirmou estar grávida por uma relação consensual, mas que decidiu abortar quando o relacionamento terminou.
A nova decisão da Suprema Corte foi comemorada nas redes sociais pelas feministas da Índia, que a consideraran como um marco para “os direitos das mulheres no país”. “É um primeiro passo”, escreveu Yogita Bhayana, fundadora da organização Povo contra Estupros na Índia.
“Em uma era em que há casos com distinções sobre o estado civil de mulheres estupradas, esta é uma excelente decisão”, digitou Karuna Nundy, advogada especializada em questões de gênero e outros no Twitter.
Karuna estava se referindo a decisão da Suprema Corte dos EUA que derrubou o entendimento de que o aborto era um “direito” constitucional no país. Desse modo, a Corte reverteu a decisão de 49 anos atrás que liberou o aborto, o Roe vs. Wade. Agora, cada Estado pode legislar sobre a legalização ou criminalização do aborto nos EUA.
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