A Justiça paulista concordou com as herdeiras do empresário Silvio Santos (1930-2024) e decretou segredo de Justiça na ação que elas movem contra o governo de São Paulo. As beneficiárias querem ter acesso a um valor de R$ 429 milhões, que o comunicador deixou como herança e está em um paraíso fiscal.
A decisão atendeu a uma solicitação de fevereiro deste ano, conforme processo na 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo. A família Abravanel fez o pedido conforme justificativa a partir principalmente de dois motivos. O primeiro foi a repercussão do caso na imprensa, causando “constrangimentos” para as herdeiras. O segundo foi o fato de o episódio envolver pessoas públicas, produzindo “curiosidade desnecessária”.
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Silvio Santos: patrimônio de R$ 6,4 bilhões
Entre os detalhes da ação com impacto de repercussão estaria o valor total que Silvio Santos deixou para suas herdeiras: R$ 6,4 bilhões, entre dinheiro, ações e bens. Em dezembro de 2024, a viúva Iris Abravanel e as filhas Patrícia, Rebeca, Cintia, Silvia, Daniela e Renata Abravanel entraram com uma ação contra o Estado de São Paulo. O objetivo era evitar o pagamento de um imposto obrigatório para herdeiros de bens de pessoas mortas.
O tributo é o Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD). As beneficiárias do empresário querem ter acesso a contas de Silvio no exterior. Somadas, elas alcançam a cifra de R$ 429,9 milhões. Para que a família receba o dinheiro, o fisco estadual cobra R$ 17 milhões.
As herdeiras consideram o valor indevido, pois os recursos sob bloqueio são de fora do país e estariam sujeitos à legislação brasileira. O valor correspondente ao imposto está em depósito judicial, passível assim de resgate caso a família ganhe a ação.
A maior parte do valor deixado por Silvio Santos, R$ 428 milhões, está em uma instituição nas Bahamas, o Daparris Corp Ltd, que tem como principal acionista o próprio Silvio Santos. O lugar opera como paraíso fiscal. As herdeiras também afirmam que vão quitar uma dívida de R$ 10 milhões. Trata-se de empréstimo contraído por Silvio antes de sua morte, em 2023.
Recurso derrubou decisão de juiz
O caso chegou a ficar em segredo de Justiça por três dias, mas em 16 de dezembro, o juiz Márcio Ferraz Nunes negou o pedido das filhas e da viúva de Silvio, que alegavam que o assunto poderia gerar interesse midiático. Ele negou e afirmou que o caso não tinha características para correr secretamente. A família recorreu e conseguiu reverter a situação apenas em fevereiro.
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