As restrições impostas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) às operações policiais no Rio de Janeiro por meio da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 635, conhecida como ADPF das Favelas, acabaram engessando o trabalho das forças de segurança. Também permitiram a expansão territorial do crime organizado. A constatação é do jornal O Globo, que defende uma revisão da medida.
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Em seu editorial desta quinta-feira, 6, o jornal argumenta que, embora a decisão de 2020 tenha o desejo de “reduzir a letalidade policial”, suas consequências foram desastrosas.
“Não há solução para o problema que não seja o combate sem trégua às organizações criminosas dominantes em comunidades da Região Metropolitana”, avalia a publicação. Segundo O Globo, impedir que a polícia aja “significa piorar a situação”.
O editorial cita as dificuldades do Rio de Janeiro e reforça que as restrições à ação policial resultam em consequências negativas para a segurança da população. O governador Cláudio Castro (PL) afirma que o Estado sofre “efeitos colaterais gravíssimos” e argumenta que a exigência de excepcionalidade para operações precisa de revisão.
“Você tira do povo da comunidade o direito de ter uma polícia ostensiva”, declara Castro.
Já o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PSD), diz que o controle de vastas áreas por criminosos impacta diretamente o ordenamento urbano. “Não defendo que a polícia não cumpra legalidades, mas a ADPF virou um elemento de constrangimento”, diz.
Apesar dos relatos negativos dos governos estadual e municipal, o relator, ministro Edson Fachin, é favorável às restrições da polícia: “Dados concretos refutam a tese de que a brutalidade do Estado possa produzir resultados efetivos para a segurança pública”, defende.
O impacto da ADPF imposta pelo STF
Ainda no texto, O Globo sustenta que a ADPF das Favelas contribuiu para a expansão do território controlado pelo crime organizado. Embora seja difícil mensurar com precisão esse impacto, “os fatos sugerem que [as autoridades de segurança] têm razão”, conforme o texto.
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Como prova disso, o veículo cita o número de barricadas que os criminosos ergueram para impedir a entrada da polícia. Para ter ideia, foram registradas 7.856 queixas entre junho de 2019 e maio de 2024. O jornal considera inaceitável que “bandidos se julguem donos do espaço público a ponto de decidir quem pode entrar”.
Para O Globo, diante da escalada da violência, a população tem razão ao cobrar ações do Estado. “A polícia precisa ter autonomia para cumprir seu papel”, conclui o texto.
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O povo de bem tem que cobrar na mesma altura que os criminosos cobra,isso não é coisa da própria vontade dele imagino eu.
Qualquer idiota poderia prever o aumento da criminalidade no Rio no momento em que se reservou, oficialmente, uma área delimitada de segurança para a bandidagem. Eles agradecem.
É um absurdo não deixar a polícia executar o seu penoso trabalho, que é proteger a sociedade.
Que tipo de gente toma uma decisão absurda de reduzir a criminalidade proibindo a polícia de atuar. A pobre população da favela tem sido escravizada e oprimida pelo crime desde então. Pelo menos os moradores da favela sabem o nome do idiota irresponsável por essa decisão.
E vergonhoso essa justiça brasileira
Um burocrata, a mais de mil kilômetros das favelas, em seu gabinete com ar condicionado, dispondo de segurança pessoal, sabe mais que o prefeito e o governador locais sobre como coibir a violência no RJ?!
Esse stf tem que ser fechado, está levando o país ao caos
Nada como ser relegado à sua irrelevancia para que o grupo Globo tome um choque de realidade e passe a declarar o óbvio em sua linha editorial. No momento em que a população não aceita mais conviver com esses níveis insuportáveis de violência o jornal abandona a defesa que sempre fez da decisão do STF e reconhece a inviabilidade de combate ao crime organizado com mãos atadas.