Em editorial publicado neste domingo, 25, o jornal Folha de S.Paulo afirma que, embora embalada como uma reforma do setor elétrico, a Medida Provisória (MP) 1.300, do governo federal, tem caráter predominantemente eleitoreiro.
Ao oferecer gratuidade e descontos na conta de luz para 60 milhões de brasileiros, o Planalto transfere parte da fatura para a classe média e para a indústria nacional.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Imprensa em Oeste
Assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva em 21 de maio, a MP cria novos benefícios para famílias de baixa renda. Ao mesmo tempo, amplia a atuação de fundos públicos para cobrir o impacto.
Segundo técnicos do setor, a proposta tem potencial para pressionar as tarifas nos próximos anos e reforçar distorções que já encarecem a energia no Brasil.
O texto concede gratuidade para quem consome até 80 kWh por mês e esteja inscrito em programas sociais.
Além disso, famílias com consumo até 120 kWh e renda de até um salário mínimo por pessoa terão um desconto de 12% na conta de luz.
O governo estima que os benefícios custarão R$ 3,6 bilhões por ano, pagos pela Conta de Desenvolvimento Energético — fundo que já representa cerca de 15% da tarifa.
Especialistas do setor privado projetam impacto ainda maior: até R$ 10 bilhões, o que poderia gerar aumento de 1,5% nas contas dos demais consumidores. A medida ainda prevê uma abertura gradual do mercado livre de energia.
A partir de agosto de 2026, empresas de pequeno porte e estabelecimentos comerciais poderão escolher o fornecedor. Para residências, a mudança começa no fim de 2027.
De acordo com o editorial, o governo apresenta essa abertura como um avanço de competitividade no setor. Contudo, os efeitos práticos devem aparecer apenas a médio prazo.
MP ignora gargalos estruturais do setor elétrico
A expectativa é que os preços caiam em 2028, mas o risco imediato é de maior pressão sobre os consumidores que já arcam com os encargos do sistema.
Apesar da promessa de modernização, a medida não enfrenta os principais entraves do setor. A concentração de usinas renováveis no Nordeste, por exemplo, continua provocando desperdício por falta de linhas de transmissão adequadas para o restante do país.
Segundo a Folha, o problema prejudica as geradoras e compromete a estabilidade do sistema.
+ Leia também: “Estadão: PT enfrenta dilema de futuro sem Lula”
Além disso, o texto prevê a retirada de subsídios para novas fontes renováveis a partir de 2025, o que pode inibir investimentos e pressionar os preços no futuro.
A MP 1.300, ao mesmo tempo em que reforça o discurso social do governo, impõe custos crescentes ao setor produtivo. A conta da gratuidade pode, por fim, sair cara.
É uma loucura o que permitimos acontecer com o crime organizado e a mediocridade no poder.
Chega-se a conclusão que merecemos!