Em editorial publicado nesta segunda-feira, 28, o jornal Gazeta do Povo classificou a decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), como um grave abuso de autoridade. O veículo alerta para o risco de se normalizar a repressão a manifestações pacíficas.
Na sexta-feira 25, cinco deputados do Partido Liberal (PL) montaram uma pequena estrutura em frente ao STF, em Brasília.
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Liderados por Hélio Lopes (PL-RJ), eles protestavam em silêncio, com esparadrapos na boca, para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro e apoiar o projeto de anistia aos réus do 8 de janeiro. A manifestação transcorreu de forma pacífica.
Sem discursos, cartazes nem aglomeração, os parlamentares apenas permaneceram na Praça dos Três Poderes.
Mesmo assim, Moraes determinou a remoção imediata dos envolvidos, sob ameaça de prisão, e mandou fechar o local com grades. O acesso só foi parcialmente liberado no domingo 27, mas as barreiras continuaram montadas.
Segundo o editorial da Gazeta do Povo, o ato não apresentava nenhuma ameaça concreta à ordem pública. Para o jornal, a decisão do magistrado configura mais um passo na escalada autoritária que compromete garantias constitucionais fundamentais.
Moraes age sem demonstrar vínculo entre protesto e inquérito
Moraes assinou a ordem no âmbito do Inquérito das Fake News. No entanto, o despacho não demonstrou nenhuma conexão entre o protesto e o objeto da investigação.
Em 12 páginas, o ministro citou leis estrangeiras sobre limites à liberdade de manifestação. Contudo, não explicou por que a conduta dos deputados se enquadraria em alguma dessas restrições.
A decisão, portanto, afirma que “o direito de reunião e a liberdade de expressão não amparam a prática de atos abusivos e violentos”, mas ignora o fato de que o protesto foi pacífico.
Não houve tumulto, confronto nem ameaça concreta à ordem democrática. Tampouco havia elementos que justificassem uma intervenção com uso da força.
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Moras ainda argumentou que os parlamentares pretendiam “repetir os ilegais e golpistas acampamentos realizados na frente dos quartéis”. No entanto, não apresentou nenhuma evidência de que esse fosse o propósito do grupo
Segundo a Gazeta do Povo, mesmo que, em tese, o protesto pudesse se transformar em algo mais grave, isso não justifica sua repressão prévia. O simples risco de uma futura infração não basta para que o Estado dissolva uma manifestação legítima.
Gostaria de saber o que aconteceria se o STF desse apenas uma canetada dizendo que a esquerda não fizesse protesto, embora eu saiba que os protestos de esquerda sao um braço violento e um teatro do proprio governo brasileiro, igual ao MST que é usado pelo governo pra desapropriar terras pro governo que judicialmente levariam anos, os protestos de esquerda sao apenas PSYOPS autorizados pelos proprios governos pra obter o que querem sem usar a justiça pq ela é muito lenta.
Neonazismo judicial explícito.