O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou a restituição de bens apreendidos durante operação da Polícia Federal (PF) contra o jornalista Luís Pablo Conceição Almeida. O comunicador foi denunciado por “perseguição”, depois de publicar reportagens sobre uso indevido de um carro oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão pela família do ministro Flávio Dino, do STF.
A decisão de Moraes é desta quarta-feira, 8, dois dias antes de completar um mês da operação de busca e apreensão realizada na residência do jornalista, em São Luís, capital do Maranhão. Apesar da ordem judicial, os equipamentos ainda não foram devolvidos pela PF ao comunicador, que é editor do site independente que leva o seu nome.
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Perseguição contra jornalista
Em 10 de março, agentes da PF apreenderam um notebook, dois celulares e um HD externo de Luís Pablo. O jornalista solicitou a devolução dos itens, ao alegar que os equipamentos constituem instrumentos essenciais de trabalho.
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A PF informou nos autos que já realizou a extração dos dados armazenados nos aparelhos. Com isso, afastou a necessidade de manter os equipamentos sob custódia.
A Procuradoria-Geral da República se manifestou favoravelmente à restituição. O órgão avaliou que não há impedimento legal para a devolução nem risco à continuidade da investigação.
Na decisão, Moraes fixou prazo de 30 dias para retirada dos itens. Caso o jornalista não cumpra a determinação dentro desse período, o ministro autorizou a destruição dos equipamentos.
A investigação apura suposto crime de perseguição. O ministro autorizou a busca e apreensão em 10 de março com apoio da PGR, com base em representação da superintendência da PF no Maranhão, Estado em que Dino foi juiz federal, deputado federal, governador por dois mandatos e eleito senador em 2022.
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Segundo o jornalista, as reportagens tratavam do uso de um veículo oficial do Tribunal de Justiça do Maranhão. Ele afirmou que o carro estaria à disposição de Flávio Dino e teria sido utilizado de forma privada pela mulher do magistrado.
Luís Pablo declarou que iniciou a apuração a partir de denúncia recebida. Ele também afirmou que procurou o STF e o tribunal antes da publicação, mas não obteve resposta.
A deflagração de operação da PF contra o jornalista rendeu críticas em veículos de comunicação e em entidades do exterior. Jornais e organismos internacionais viram na decisão de Moraes violação à liberdade de expressão e risco de violação da fonte.
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