A 21ª Câmara do Direito Privado do Rio de Janeiro concedeu uma liminar que determina a manutenção do contrato entre a Globo e a TV Fronteira, afiliada localizada em Presidente Prudente, no interior de São Paulo. A decisão, assinada pelo desembargador Luiz de Mello Serra, obriga a emissora nacional a manter o vínculo com a afiliada por tempo indeterminado.
O magistrado afirmou que o caso é complexo e requer análises mais profundas, conforme apuração do jornal Folha de S.Paulo. O fim do vínculo estava previsto para o próximo domingo, 31.
Receba nossas atualizações
+ Leia mais notícias de Imprensa em Oeste
O pedido da TV Fronteira para preservar o contrato enquanto a Justiça analisa o caso foi acolhido, o que contraria o desejo da Globo. A emissora carioca já havia firmado compromisso com a TV Tem para assumir a cobertura da região.
A Globo argumenta que a TV Fronteira teria utilizado sua associação para favorecer politicamente Paulo Lima, dono do canal, durante as eleições municipais de 2024. Lima disputou a Prefeitura de Presidente Prudente pelo PSB e alcançou 37,28% dos votos, mas foi derrotado no primeiro turno por Milton Carlos, que obteve 52,81%.
Segundo a TV Fronteira, a notificação de não renovação do contrato enviada pela Globo em outubro de 2024 surpreendeu a direção da empresa. A decisão provocou incerteza entre os funcionários e resultou em uma ação civil pública do Ministério Público do Trabalho, que exigiu a manutenção dos 120 empregados mesmo depois do término do acordo.
Globo já foi obrigada a manter parceria com TV de Collor
Para representantes da TV Fronteira, a perda do vínculo com a Globo comprometeria toda a estrutura operacional da emissora. No final de 2024, para evitar o fechamento imediato, a afiliada firmou um aditivo de transição com a TV Tem, futura responsável pelo sinal local, porém alega que aceitou os termos apenas para evitar a falência.
Estamos entrando naquela que seria a última semana da história da TV Fronteira, de 31 anos. Porém, acredito que será a última semana da história da TV TEM Bauru, pois o limite para deixar de usar o nome “TEM” dado pela Justiça acaba no dia 31 de agosto , até agora, nada foi feito pic.twitter.com/yrd48iPWOr
— Gol De Quem (@Viva_Prudente) August 23, 2025
“A situação é paradigmática: a TV Fronteira foi colocada diante da escolha impossível entre assinar o aditivo nos termos impostos ou afundar em falência imediata, com consequências sociais e econômicas irreversíveis”, diz a afiliada no processo. “A conduta da ré (Globo) revela completo desprezo institucional por sua parceira histórica.”
Com base nesse argumento, a TV Fronteira solicitou que a Justiça obrigue a Globo a manter o contrato por pelo menos cinco anos, até 2030. O caso se espelha no litígio que envolve a TV Gazeta, de Alagoas, controlada pelo ex-presidente Fernando Collor. Nesse caso, a Globo recorreu ao Supremo Tribunal Federal para suspender a manutenção da parceria.
Entre ou assine para enviar um comentário.
Você precisa de uma assinatura válida para enviar um comentário, faça um upgrade aqui.