Uma decisão recente da Justiça de São Paulo determinou que uma perícia contábil independente avalie o valor real do patrimônio deixado por Silvio Santos para suas herdeiras. A medida ocorre em meio ao processo movido pela família contra o Estado de São Paulo, com o objetivo de ter acesso a cerca de R$ 429 milhões depositados no exterior, montante herdado pelo grupo familiar.
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O caso tramita na 16ª Vara da Fazenda Pública do Tribunal de Justiça de São Paulo, onde um perito já foi nomeado. Os honorários desse profissional foram quitados pelos integrantes da família Abravanel. O especialista terá até 60 dias para entregar o laudo, que será inserido nos autos da ação, conforme definido pelo juiz responsável, que autorizou a produção da prova contábil para mensurar o valor do patrimônio das empresas citadas.
Sigilo judicial e valor da herança de Silvio Santos
O processo, sob sigilo desde fevereiro, teve atualizações divulgadas recentemente no Diário Oficial estadual. As herdeiras solicitaram o segredo judicial para proteger informações como o valor total da herança de Silvio Santos, estimada em R$ 6,4 bilhões, entre ativos financeiros, participações e bens. O objetivo do Estado e do Judiciário é confirmar se esse valor corresponde à realidade.
O litígio começou em dezembro de 2024, quando Iris Abravanel, viúva do empresário, e as filhas Patrícia, Rebeca, Cintia, Silvia, Daniela e Renata Abravanel recorreram à Justiça para não pagar o ITCMD, imposto estadual sobre heranças. Elas reivindicam o desbloqueio de R$ 429,9 milhões em contas no exterior, dos quais R$ 428 milhões estão na instituição Daparris Corp Ltd, nas Bahamas, considerada paraíso fiscal, em que Silvio era o principal acionista.
Para liberar esses valores, o Estado exige R$ 17 milhões em tributos, mas as herdeiras alegam que a cobrança é indevida, já que os recursos estão fora do país e não se enquadram na legislação brasileira. O valor foi depositado judicialmente, podendo ser devolvido se o grupo vencer a disputa. As filhas também mencionam uma dívida de R$ 10 milhões referente a um empréstimo assumido por Silvio antes de falecer em 2023.
Controvérsias sobre impostos e bens no exterior
Outro ponto de contestação é o cálculo da Secretaria da Fazenda, que teria acrescentado R$ 47 milhões em impostos à transferência de bens de cinco empresas do espólio, valor considerado excessivo pela família. O Estado de São Paulo já apresentou resposta às alegações das herdeiras e da viúva nesta semana.
No processo, o procurador Paulo Gonçalves da Costa Júnior destacou preocupação com o fato de grande parte da herança estar em um paraíso fiscal. “Senor Abravanel era pessoa notoriamente conhecida, cujo patrimônio e atividades econômicas conhecidas se situavam no Brasil, causando surpresa e estranheza que a maior parte de sua herança seja atribuída a determinada participação societária em ‘entidade’ sediada no paraíso fiscal das Bahamas, cuja existência era até então desconhecida do público.”
O Grupo Silvio Santos optou por não comentar a situação, classificando-a como assunto privado. Em resposta anterior, as herdeiras afirmaram que todos os bens deixados por Silvio Santos estão devidamente declarados. “As herdeiras do falecido Silvio Santos nada mais fizeram senão exercer um direito legítimo dentro das posturas legais vigentes no Brasil”, afirmou nota divulgada pela família. “Convém esclarecer que todo o patrimônio deixado pelo apresentador está devido e minuciosamente declarado em seu Imposto de Renda.”
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