A Jovem Pan criticou a atuação do Ministério Público Federal (MPF) e afirmou ser tratada como “bode expiatório” no processo que pede o cancelamento de suas outorgas. Em alegações finais apresentadas à Justiça Federal de São Paulo, a emissora declarou que não incentivou atos violentos e que as falas usadas pela acusação foram opiniões pessoais de comentaristas em programas ao vivo, sem relação com sua posição institucional.
Em nota publicada nesta segunda-feira, 15, o veículo de comunicação destacou que não é réu em ações penais julgadas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e que jamais foi investigada em inquéritos relacionados aos atos de 8 de janeiro de 2023. Segundo a defesa, “informar, debater, analisar, comentar e opinar sobre fatos — delituosos ou não — não é a mesma coisa que praticar, incentivar ou apoiar”.
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O que diz a defesa da Jovem Pan
Os advogados da emissora alegam que as falas usadas pelo MPF como base para a acusação foram opiniões pessoais de comentaristas em programas ao vivo e não representaram a posição institucional da empresa. “Jornalistas, comentaristas e convidados não refletem a posição do Grupo Jovem Pan, enquanto instituição”, diz um dos editoriais citados nos autos.
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A defesa também apresentou laudo técnico elaborado pelo Instituto Gênesis que concluiu que a Jovem Pan não produziu desinformação nem incentivou movimentos antidemocráticos. De acordo com o documento, os temas tratados pela emissora já circulavam em outros veículos de comunicação e “não se extrai da análise integral das matérias mencionadas na ação qualquer incentivo e/ou recomendação de rompimento da ordem democrática”.
Outro ponto levantado pela emissora é a aplicação do Tema 995, do STF, segundo o qual veículos jornalísticos só podem ser responsabilizados em casos excepcionais, quando comprovada má-fé ou negligência grave na divulgação de informações. Para a Jovem Pan, essa jurisprudência impede sua responsabilização por falas de terceiros durante transmissões ao vivo.
A empresa de comunicação também argumenta que o artigo 53 do Código Brasileiro de Telecomunicações, usado pelo MPF como fundamento, é inconstitucional, por ter origem no regime militar e apresentar conteúdo semelhante à antiga Lei de Imprensa, já derrubada pelo Supremo.
Próximos passos do processo
O processo tramita na 6ª Vara Cível da Justiça Federal em São Paulo. A Jovem Pan pede a extinção da ação ou a improcedência dos pedidos do MPF e da União. A emissora reforça que sempre repudiou atos violentos e manteve editoriais em defesa da democracia e das instituições.
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Está errado. O Código Brasiileiro de Telecomunicações é de 1962, de antes do Regime Militar.
A JP abaixou demais o traseiro, mostrou o cofrinho, e agora está levando o que os covardes merecem.
Infelizmente eles vão conseguir cassar a Jovem Pan. Não existe mais justiça no Brasil; existe a histeria de agentes que sofreram lavagem cerebral nos cursos jurídicos. Não será surpresa se a Oeste for a próxima a sofrer algum tipo de sanção em “defesa da democracia”. Chegamos a isso…