No domingo 28, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu o julgamento de um recurso da União contra decisão que beneficiou a Globo e artistas da emissora.
Em fevereiro deste ano, o relator do caso, Alexandre de Moraes, derrubou multas e autuações aplicadas pela Receita Federal e pelo Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) à empresa. Resumidamente, Moraes cassou seis acórdãos de uma delegacia da Receita em São Paulo e uma decisão do Carf em desfavor da Globo.
Dessa forma, a União recorreu à Corte, em 16 de abril, e o processo caiu na Primeira Turma, sendo analisado agora por Flávio Dino. Conforme o Fisco, a companhia e alguns de seus funcionários sonegaram impostos por meio de contratos como pessoas jurídicas (PJs).
Em virtude de os PJs estarem sujeitos a alíquotas de Imposto de Renda inferiores aos 27,5% das pessoas físicas com rendimentos mais elevados, a Receita considerou que os alvos das autuações deixaram de pagar tributos. Entre os atores citados estão Tony Ramos, Susana Vieira, Irene Ravache e Mateus Solano.
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