Em editorial publicado nesta terça-feira, 1º de julho, o jornal O Estado de S. Paulo criticou duramente a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o Marco Civil da Internet e destacou o voto da ministra Cármen Lúcia. Ela disse, durante o julgamento, que “a censura é proibida constitucionalmente, mas não se pode permitir que nós estejamos numa ágora em que haja 213 milhões de pequenos tiranos soberanos. Soberano é o Brasil, soberano é o Direito brasileiro.”
+ Leia mais notícias de Imprensa em Oeste
Receba nossas atualizações
Para o Estadão, o julgamento mostrou o “despreparo constrangedor” de alguns ministros e o “voluntarismo” de outros. “Mas nada encarnou tão bem esse espírito daninho que animou o STF durante o julgamento quanto o voto da ministra Cármen Lúcia”, avaliou. “Noves fora a arrogância, trata-se de uma visão absolutamente distorcida da democracia, do papel do Judiciário e, não menos importante, do serviço que o Supremo deve prestar à sociedade.”
A frase escancara o espírito autoritário do julgamento: os magistrados tratam o povo como incapaz de conviver com opiniões divergentes e assumem para si o dever de vigiá-lo e tutelá-lo.
O STF decidiu que redes sociais podem ser responsabilizadas por conteúdos de usuários mesmo sem determinação judicial. A medida, aprovada no julgamento do artigo 19 do Marco Civil da Internet, abriu caminho para uma nova forma de censura digital no país.
Para o veículo, trata-se de uma medida autoritária, distorcida e perigosa para a democracia, ao permitir a responsabilização de redes sociais sem ordem judicial e transformar a Corte em agente de censura e tutela sobre os cidadãos.
Decisão traz risco de internet virar terra de ninguém
A maioria dos ministros optou por abandonar o critério de neutralidade das plataformas, autorizando a punição baseada em avaliações subjetivas e sem mediação do Judiciário. Segundo o editorial, a internet passa a operar sob o risco permanente de silenciamento prévio — motivado por denúncias individuais e interpretações ideológicas.
O resultado é uma inversão completa do princípio democrático. Em vez de proteger os direitos individuais e punir excessos comprovados, o STF delegou ao ativismo digital o poder de censura.
Qualquer pessoa, movida por ofensa pessoal ou militância ideológica, poderá acionar as plataformas para exigir a remoção de conteúdos. Se não houver filtro jurídico, o que sobra é arbítrio.
STF ignora limites legais e assume papel de tutor da sociedade
Como resultado, essa lógica confirma o avanço de uma mentalidade intervencionista dentro da Corte. Nos últimos anos, ministros como Luís Roberto Barroso e Dias Toffoli vêm defendendo que o STF assuma o papel de “poder moderador” ou mesmo “editor do país”.
Conforme o Estadão, a fala de Cármen Lúcia se encaixa nesse projeto de reengenharia social conduzido por magistrados sem voto, mas com poder absoluto.
+ Leia também: “Marsiglia critica Moraes por validar ciência de Figueiredo com base em rede social”
O Marco Civil da Internet já previa a responsabilização das plataformas em casos específicos, especialmente depois de decisão judicial. Ao ignorar esse mecanismo legal, o STF reescreve a legislação por meio de interpretações subjetivas e amplia a insegurança jurídica do setor.
Mais do que um episódio isolado, o julgamento reflete a consolidação de uma visão paternalista sobre a sociedade brasileira, afirma o jornal. O Judiciário, portanto, assume para si o direito de dizer o que o público pode ou não dizer, em vez de fortalecer sua maturidade. O resultado tende a ser o empobrecimento do debate público e a criminalização de opiniões legítimas, conclui o Estadão.
Minha opinião numa pergunta: Será que retornou o AI-5?
Esse senhora é digna de pena, pois atua como uma marionete da corte, não tem vida própria.
Essa BRUXA item um feitiço que faz com que CENSURA NÃO SEJA CENSURA!!
QUEiMEM a BRUXA!!!
Legislativo fraco judiciário forte. Bento Carneiro somente mostra o que todos sabem sua inferioridade intelectual.
Essa juizinha esquerdista das Gerais, não passa de uma figura de terror denominada “Bruxa de Blair”, q é comparada a alguém ou algo àquela figura misteriosa e assustadora do filme de mesmo nome!
Dona redação: existem milhares de crianças pobres no Brasil. Idoso tem sofrido com gripes e meio abandonados. Para Carmem Lúcia, crianças, idosos e vulneráeis são tiranos! Ela generalizou e colocou o totoal da população. Assij, é possível dizer que ela ofendem as pessoas que nada tem a ver com a corrida armamentista ideológica. Além do mais, ela provou sua ignorância e baixo nível intelectual e moral. Pode até enender alguma coisa em Direito, mas é só. No mais, ela é um zero a esquerda… ui.
Infelizmente a maioria dos ministros com seus votos baseados sempre no corporativismo do SUPER PODER JUDICIÁRIO estão levando nossa democracia, aliás conquistada sempre pela vontade do POVO ao marasmo. Eu não acredito como cidadão e trabalhador que voltaremos para a TIRANIA nos poderes, e isso já começa a dar sinais. Tá complicado para os Brasileiros que amam o país. Resumindo; um legislativo sem forças, um executivo CORRUPTO e ambos com MEDO de um STF que pode definir os rumos que cada um deve tomar. Quando um justo governa a nação prospera, quando um ímpio(corrupto) governa a nação PADECE. Vamos pagar mais impostos pra JANJA e seu bando gastarem. Kkkkk. Triste Brasil!!!!!
Carmem Ĺúcia é a maior decepção brasileira! Gilmar e Moraes. Todos sabemos, têm sérios defeitos de caráter; Toffoli e Zanin, são analfabetos jurídicos, portanto sem condições intelectuais para o cargo que ocupam; Dino é político típico, de quem não se espera nada senào benefício próprio; Fux, um idiota útil…
Assino em baixo.