Não existe o cargo de “primeira-dama” na administração pública brasileira. Trata-se apenas de um título informal de designação do cônjuge do chefe do Executivo. No entanto, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) tem atribuído à primeira-dama Rosângela da Silva, a Janja, um papel institucional que não tem lugar na estrutura formal do Estado.
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Em outras palavras: Lula posicionou sua mulher em uma espécie de limbo funcional, o que é muito conveniente para o governo e para a própria Janja. É o que destaca o jornal O Estado de S. Paulo em editorial desta segunda-feira, 3.
Sempre que é questionado pela imprensa, não raro por meio da Lei de Acesso à Informação, sobre a agenda e as despesas públicas de Janja, o Palácio do Planalto, sistematicamente, as sonega sob a justificativa de que a primeira-dama “não exerce função pública” nos termos da Lei 8.112/90, razão pela qual ela estaria isenta de prestar contas à sociedade.
“Contudo, quando interessa ao governo ou à própria Janja, a primeira-dama assume uma posição de destaque, quando não de protagonismo, em eventos oficiais no Brasil e no exterior, representando o governo do marido ou até mesmo o Estado em eventos e instâncias nos quais, a rigor, só servidores ou mandatários investidos do múnus público teriam legitimidade para atuar em nome do país”, afirma o Estadão.
Janja representou o Brasil em eventos oficiais
Exemplos da atuação pública de Janja são abundantes. A primeira-dama representou o Brasil na cerimônia de abertura da Olimpíada de Paris, teve participação destacada nos eventos ligados à cúpula do G20 no Rio, em novembro passado, e, em breve, deve representar o país em um fórum em Roma sobre a Aliança Global de Combate à Fome.
“Na ausência de Lula, por que é Janja quem irá a Roma, e não o vice-presidente Geraldo Alckmin ou o embaixador do Brasil na Itália?”, indaga o jornal.
“Como se vê, por um lado, Janja exerce atividades típicas de uma autoridade pública quando lhe convém, inclusive influenciando políticas e agendas do governo”, acrescenta. “Por outro, o Palácio do Planalto se recusa a prestar informações sobre o exercício dessas funções, eximindo-se da obrigação de prestar contas e divulgar detalhes da agenda oficial da primeira-dama.”
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Para o veículo, essa contradição afronta o princípio da publicidade, estabelecido no art. 37 da Constituição, além de violar o direito constitucional da sociedade à informação, previsto no art. 5.º, inciso XXXIII, da Lei Maior.
“A transparência na administração pública é inegociável, pois se trata de uma das vigas mestras da democracia”, afirma o Estadão. “Qualquer um que exerça função pública, de jure ou de fato, deve estar submetido aos mecanismos de controle exigidos pelo ordenamento jurídico pátrio.”
O status impreciso de Janja, portanto, além de suscitar sérias dúvidas quanto ao compromisso do governo de seu marido com a publicidade de seus atos, ainda se afigura como uma violação permanente da legislação brasileira.
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“Não se pode servir a dois senhores”, conclui o texto. “Janja não pode usufruir dos bônus da função pública ao mesmo tempo que o governo manobra para evitar seus ônus a todo custo.”
E daí?
Está tudo errado, eles tripudiam do povo, das leis, da constituição, e daí? Nada acontece.
Enquanto continuarem elegendo pra presidência do senado e da câmara os mesmos corruptos de sempre, essa cachorrada vai continuar e o povo trouxa, vai pagando tudo.
TUDO QUE ESSE CARA MEXE É SÓ ROLO…. O TRIPLEX NÃO É DELE,O SÍTIO IDEM, MORAVA NUMA MANSÃO EMPRESTADA PELO ROBERTO TEIXEIRA,O FILHO TAMBÉM, NUNCA SABE DE NADA, É A ALMA MAIS HONESTA DO BRASIL! E AINDA TEM IDIOTA QUE VOTA NELE….. O BRASIL MERECE.
Se quiser algum bônus que saia do bolso do cachaceiro, é a ele que ela presta serviços desde a cadeia.
Impeachment já
Luladrão de volta à cadeia e Janja ao
Inferninho onde laborava em Ponta Grossa
A puta e o corno.
🐔
Ainda faz vergonha qdo representa o país.
Uma deslumbrada, destrói língua portuguesa , sem classe e sem carisma. Um desastre total, digna de representar o desgoverno.