Em editorial publicado nesta quarta-feira, 20, o jornal O Estado de S. Paulo acusou o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), de se aproveitar de um processo judicial ambiental para proteger politicamente Alexandre de Moraes.
Dino decidiu intervir em um debate internacional. O magistrado utilizou um processo sobre o desastre de Mariana, em Minas Gerais, para defender Moraes contra as sanções impostas pelos Estados Unidos. Como resultado, o gesto provocou instabilidade jurídica e assustou o sistema financeiro brasileiro.
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A decisão veio no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 1.178, apresentada para tratar de indenizações referentes ao rompimento da Barragem do Fundão, em 2015. O caso trata da possibilidade de municípios brasileiros acionarem a Justiça do Reino Unido para cobrar indenizações pelo ocorrido.
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No entanto, Dino aproveitou o processo para emitir um manifesto em defesa da “soberania nacional” e contra o que classificou como imposições de “nações sobre outras”. Sem citar nominalmente os EUA, o magistrado fez referência à sanção aplicada a Moraes com base na Lei Magnitsky.
No texto oficial, o ministro afirmou que “leis estrangeiras, atos administrativos e ordens executivas” não têm validade no Brasil, exceto quando homologadas por tribunais nacionais ou previstas em acordos internacionais.
Dino, contudo, admite que sua decisão foi motivada não pelo mérito da ADPF, mas por uma mudança de conjuntura geopolítica, que teria tornado necessário agir com urgência.
Essa mudança seria, segundo ele, o avanço de movimentos internacionais de “imposição de força”, numa referência velada à iniciativa do governo norte-americano de sancionar Moraes.
Segundo o editorial, a decisão cria um conflito jurídico com efeitos bilionários sobre bancos e transforma a Corte em plataforma de ativismo ideológico.
Bancos perdem R$ 42 bilhões depois de posicionamento de Dino
A Lei Magnitsky, criada nos EUA para punir agentes internacionais acusados de violações de direitos humanos ou corrupção, não tem aplicação automática fora do território norte-americano.
Contudo, impõe restrições severas a qualquer empresa com laços comerciais nos EUA — como é o caso dos grandes bancos brasileiros. Depois da sanção a Moraes, essas instituições ficaram proibidas de manter vínculos financeiros com ele, sob pena de sofrer sanções secundárias.
Com a decisão de Dino, os bancos ficaram em um impasse: seguir as orientações da Casa Branca ou obedecer ao STF. O resultado foi imediato.
Em apenas dois dias, o setor bancário brasileiro perdeu quase R$ 42 bilhões em valor de mercado. Para especialistas, o cenário representa um conflito jurídico inédito, em que o sistema financeiro é forçado a escolher entre duas jurisdições incompatíveis entre si.
Conforme o Estadão, ao inserir considerações políticas em uma ação de natureza técnica, Dino comprometeu o papel constitucional do STF. A Corte, afirma o veículo, deveria se limitar a garantir os direitos previstos na Constituição, mas se transformou, mais uma vez, em palco de disputas partidárias.
Municípios brasileiros acionam a Justiça britânica
O Reino Unido entrou na disputa porque uma das responsáveis pelo desastre de Mariana, a BHP Billiton, tem sede no país. Diante disso, municípios brasileiros afetados acionaram a Justiça britânica para tentar obter indenizações diretamente no território onde a mineradora mantém operações e ativos.
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A barragem pertencia à mineradora Samarco, um empreendimento conjunto entre a Vale e a BHP. Ao todo, o desastre deixou 19 mortos e resultou na destruição dos distritos de Bento Rodrigues e Paracatu.
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