Um artigo publicado no Wall Street Journal (WSJ), neste domingo, 8, relata o caso da feminista paraibana Isadora Borges de Aquino Silva, que virou alvo de uma denúncia por suposta prática de “transfobia”. Isadora entrou na mira do Ministério Público Federal (MPF) por afirmar que uma pessoa do sexo masculino não pode se tornar mulher.
Em 2020, Isadora compartilhou um vídeo da professora Bronwyn Winter, da Universidade de Sydney, que declarou: “Uma pessoa que se identifica como transgênero mantém seu DNA de nascimento. Nenhuma cirurgia, hormônio sintético ou troca de roupa vai alterar esse fato.”
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No texto do WSJ, a jornalista Mary Anastasia O’Grady destaca que o julgamento de Isadora está marcado para a próxima terça-feira, 10.
Caso a Justiça a condene, Isadora poderá receber pena de multa e detenção de até cinco anos. Mesmo que a Justiça a absolva, ela ainda terá de arcar com os elevados custos do processo para defender seu direito à livre manifestação.
Defesa de Isadora
O escritório Falcón Alves, responsável pela defesa de Isadora Silva, informou ao WSJ que não contesta a criminalização da transfobia neste processo, mas argumenta que as declarações da cliente “são opiniões no âmbito de um debate filosófico e científico em andamento e não configuram discurso de ódio, incitação à discriminação ou violência”.
No mês passado, um desembargador negou uma liminar, apontando, segundo a defesa, indícios de crime. O caso ainda aguarda um desfecho judicial.
WSJ destaca mudanças no papel do STF
Segundo O’Grady, o caso evidencia mudanças profundas no sistema democrático brasileiro desde o fim do regime militar.
“Os tribunais já não estão limitados pela Constituição, e o cidadão que questiona a versão oficial da verdade adotada pelo Judiciário corre, cada vez mais, o risco de ser preso”, afirmou a jornalista. “O Congresso brasileiro não aprovou nenhuma lei que criminalize a ‘transfobia’. Foi o Supremo Tribunal Federal (STF) que o fez — por decisão judicial — em junho de 2019.”
“A Corte votou por 8 a 3 para estender as proteções de uma lei já existente, que proíbe discriminação racial em contratações, moradia e acesso a espaços públicos, a homossexuais e pessoas transgênero”, continuou. “A lei também tipifica como crime a difamação, a injúria ou a incitação racial.”
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Para O’Grady, não está claro como o STF assumiu poderes legislativos sem reações significativas do Congresso.
Uma das hipóteses, segundo a jornalista, “é que o Parlamento se viu acuado diante da possibilidade de retaliações judiciais contra parlamentares que não concordassem com as decisões do STF”.
Liberdade de expressão
O’Grady lembra que o endurecimento das restrições à liberdade de expressão pelo Supremo teve novo impulso depois da anulação, com base em questões técnicas, da condenação por corrupção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2021.
A decisão não o inocentou, mas, devido à prescrição, viabilizou sua candidatura e vitória na eleição presidencial de outubro de 2022.
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“Muitos brasileiros se revoltaram com a politização da Justiça promovida pela Corte”, afirmou a jornalista.” Grupos de mensagens, redes sociais e plataformas independentes de notícias foram inundados por comentários nada elogiosos contra os ministros.”
“O ministro Alexandre de Moraes, do STF, presidiu o tribunal eleitoral responsável por arbitrar as campanhas presidenciais”, destacou a jornalista. “Sob sua liderança, foi aprovada uma resolução que criminalizou esse tipo de crítica pública, classificando-a como ‘desinformação’ e ‘fake news’, além de autorizar operações de busca e apreensão, bloqueio de contas bancárias e a quebra de sigilos financeiros de opositores de Lula.”
WSJ cita sanções impostas a Moraes e escândalo do Banco Master
Em julho do ano passado, lembra a jornalista, o governo dos Estados Unidos sancionou Moraes alegando que ele teria conduzido “campanha de censura, detenções arbitrárias e processos políticos — inclusive contra o ex-presidente Jair Bolsonaro”.
Vivane Barci, mulher do ministro, e sua empresa Lex Institute também foram alvos das sanções.
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“O Supremo continuou a perseguição ao ex-presidente Bolsonaro”, relatou O’Grady. “Em setembro, a Corte votou por 4 a 1 para condená-lo por supostamente planejar um golpe contra Lula e o sentenciou a 27 anos de prisão. Em um voto divergente de 452 páginas, o ministro Luiz Fux detalhou as inúmeras formas pelas quais o tribunal teria atropelado os direitos de Bolsonaro. Os Estados Unidos suspenderam todas as sanções em dezembro.”
A jornalista destacou que o Supremo também enfrenta denúncias de corrupção envolvendo o caso do Banco Master.
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