O Código de Hamurabi, um dos primeiros conjuntos de leis escritas da história, criado no século XVIII a.C. pelo rei da Babilônia, teve papel fundamental na organização das regras sociais e jurídicas da Mesopotâmia. Inspirado no princípio da Lei de Talião, influenciou vários futuros códigos.
A Lei de Talião — “olho por olho, dente por dente” — citada em diversas passagens bíblicas, ao contrário do que possa parecer à primeira vista, não nasceu para fomentar um ciclo sangrento e interminável de vingança. A intenção era garantir uma punição proporcional ao crime, e nada além disso. Se fosse o caso da primeira alternativa, o mundo acabaria cego, como alertou Gandhi. E desdentado, acrescente-se.
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Penas excessivas
O princípio da proporcionalidade segue sendo uma das bases do conceito de Justiça. Não se usa um canhão para matar uma mosca. Penas de oito anos de prisão para o humorista Leo Lins por contar piadas consideradas ofensivas, ou de 14 anos para Débora Rodrigues dos Santos, famosa por escrever em uma estátua com batom a frase consagrada pelo ministro do STF Luís Roberto Barroso – “Perdeu mané” – soam excessivas, não só para o público leigo, mas para muitos juristas, mesmo entre os pares do tribunal.
Débora supostamente cometeu também os crimes de “tentativa de golpe de Estado” e “associação criminosa armada”. No caso mais concreto do batom, “dano qualificado contra o patrimônio público” e “deterioração de patrimônio tombado”. Um batom não causa exatamente dano qualificado, tampouco deterioração, pois é feito para lábios femininos, bem mais delicados e sensíveis do que uma estátua.
O código de Hamurabi tratava desde roubo a relações entre casais, passando pela prática da medicina, obras de engenharia, heranças e assuntos variados relacionados à vida em sociedade.
“Se alguém em um processo se apresenta como testemunha de acusação e não prova o que disse, se o processo importa perda de vida, ele deverá ser morto.”
“Se alguém se apresenta como testemunha por grão e dinheiro deverá suportar a pena cominada no processo.”
Código de Hamurabi exigia cautela
Embora, a despeito de sua intenção inicial, o Código previsse penas que poderiam ser consideradas excessivas, não eram apenas os réus que precisavam pensar bem antes de cometer o delito. Os juízes também tinham de ponderar bastante ao dar um veredito.
“Se um juiz proferir uma decisão, e a redigir por escrito, e depois se constatar que o processo está errado, e esse juiz for reconhecido como causa do erro, ele deverá pagar doze vezes a pena estabelecida no processo, será retirado de sua cadeira de juiz e não voltará a exercer tal função.”
No caso de uma pena de 14 anos, por exemplo, se mais tarde se comprovasse que a decisão do juiz foi errada, ele poderia ser condenado a 168 anos de prisão, além de perder para sempre a condição de juiz.
A punição do excesso valia para ambos os lados.
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